Execução Fiscal 0001503-23.2012.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 0001503-23.2012.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 26/09/2023 23:59.

17/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA WENTZ em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ARUANA CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALBERTO ROCHA BORGES JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:57

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de ARUANA CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:42

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA WENTZ em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de ALBERTO ROCHA BORGES JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: ALBERTO ROCHA BORGES JUNIOR, ARUANA CONSTRUTORA LTDA - ME, LEANDRO DE OLIVEIRA WENTZ Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: F. N. EXECUTADOS: ALBERTO ROCHA BORGES JUNIOR, CPF nº 76467740220, AV. MANAUS 5302 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ARUANA CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ nº 04868046000188, AV. RIO BRANCO, 3915, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, LEANDRO DE OLIVEIRA WENTZ, CPF nº 67663117204, AV. BELO HORIZONTE 5503 NAO INFO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001503-23.2012.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.123.598,38 Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, o feito foi suspenso por um ano e em 08/08/2018 foi determinado sua remessa ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 20402414). A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente (ID. 95032708). Isto posto, sem mais delongas, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC). Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, domingo, 17 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2023, 18:26

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2023, 18:26

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2023, 18:26

SENTENÇA

•17/09/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: ALBERTO ROCHA BORGES JUNIOR, ARUANA CONSTRUTORA LTDA - ME, LEANDRO DE OLIVEIRA WENTZ Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: F. N. EXECUTADOS: ALBERTO ROCHA BORGES JUNIOR, CPF nº 76467740220, AV. MANAUS 5302 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ARUANA CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ nº 04868046000188, AV. RIO BRANCO, 3915, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, LEANDRO DE OLIVEIRA WENTZ, CPF nº 67663117204, AV. BELO HORIZONTE 5503 NAO INFO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001503-23.2012.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.123.598,38 Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, o feito foi suspenso por um ano e em 08/08/2018 foi determinado sua remessa ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 20402414). A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente (ID. 95032708). Isto posto, sem mais delongas, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC). Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, domingo, 17 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA WENTZ em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARUANA CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO ROCHA BORGES JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ARUANA CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA WENTZ em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO ROCHA BORGES JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(42)