Usucapião 7006613-92.2023.8.22.0010 - TJRO

Usucapião 7006613-92.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CRISTIANO PEREIRA MAZZA, FABRIZIO PEREIRA MAZZA Advogado: JOAO PAULO BATISTA LIMA, OAB nº SP369500, MURILO POMPEI BARBOSA, OAB nº RJ234853 Parte requerida: TAKAO HAMANO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTORES: CRISTIANO PEREIRA MAZZA, CPF nº 27598922802, RUA PROCURADOR ANTÔNIO BENEDICTO AMANCIO PEREIRA 275, APTO 1902 ENSEADA DO SUÁ - 29050-265 - VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO, FABRIZIO PEREIRA MAZZA, CPF nº 26010130875, RUA MARECHAL HASTINFILO DE MOURA 338 VILA SUZANA - 05641-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO REU: TAKAO HAMANO, CPF nº 23753544949, RUA PORTO ALEGRE 50 EMBRATEL - 76820-727 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7006613-92.2023.8.22.0010 Classe: Usucapião Valor da ação: R$ 40.000,00 Parte Vistos. Recebo os autos para processamento, pois recolhidas as custas processuais iniciais. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por CRISTIANO PEREIRA MAZZA, FABRIZIO PEREIRA MAZZA em face de TAKAO HAMANO. Embora previsto no procedimento comum, deixo de designar audiência de conciliação neste momento, a qual será tentada por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou em momento oportuno. Nessa linha, determino que sejam adotadas as seguintes providências: 1) Cientifiquem-se a UNIÃO, o ESTADO e o MUNICÍPIO, por via eletrônica, para que manifestem eventual interesse na causa; 2) Citem-se a parte ré e seu cônjuge, se casada for, e/ou a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, para, querendo, contestar o pedido em 15 dias, contados da juntada do aviso de recebimento/mandado/carta precatória aos autos, advertindo-o que se não contestar o pedido, incidirão os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial e prosseguindo-se o processo independentemente de sua intimação para os demais atos, propiciando o julgamento antecipado da lide. 3) Expeça-se também mandado para citação dos CONFINANTES e respectivos cônjuges, ainda que não qualificados, mas que por ventura venham a ser identificados no ato da citação (art. 246, §3º do CPC). 3.1) Atente-se o Senhor Oficial de justiça em qualificá-los, quando do ato citatório. 4) E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para citação de eventuais INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS, afixando-o no local de costume e publicando-o pela imprensa na forma da lei. 5) Em caso de revelia dos citados por edital, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora de revéis. 6) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 337, CPC); III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7) Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que atuará no feito como fiscal da ordem jurídica. 8) Em seguida, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 4 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de ciência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FABRIZIO PEREIRA MAZZA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAKAO HAMANO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MAZZA em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado DESPACHO em 09/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(136)

legal