Execução de Título Extrajudicial 0014695-50.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2012

Valor da Causa

R$ 110.144,16

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 09:20

Decorrido prazo de BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0014695-50.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI - RO998, JACIMAR PEREIRA RIGOLON - RO1740 EXECUTADO: D. P. DE OLIVEIRA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA - RO1400 INTIMAÇÃO - APRESENTAR INFORMAÇÕES/CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 04/2022-CGJ, devendo constar as seguintes informações: Data do trânsito em julgado: XX Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES 1. Valor Principal: R$ 0,00 2. Valor da atualização monetária e Juros: R$ 0,00 3. Multa Art 523 § 1º: R$ 0,00 4. Custas processuais a serem ressarcidas ao vencedor: R$ Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2+3+4) DADOS DO CREDOR – DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (se houver) DISCRIMINAÇÃO DE VALORES DE HONORÁRIOS (se houver) 1. Honorários Sucumbenciais: R$ 0,00 2. Honorários de Execução: R$ 0,00 Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2) Porto Velho, 28 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de DANIEL PIEDADE DE OLIVEIRA SOLER em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:43

Decorrido prazo de D. P. DE OLIVEIRA - ME em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:23

Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:31

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:36

Decorrido prazo de BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 09:20

Decorrido prazo de BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0014695-50.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI - RO998, JACIMAR PEREIRA RIGOLON - RO1740 EXECUTADO: D. P. DE OLIVEIRA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA - RO1400 INTIMAÇÃO - APRESENTAR INFORMAÇÕES/CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 04/2022-CGJ, devendo constar as seguintes informações: Data do trânsito em julgado: XX Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES 1. Valor Principal: R$ 0,00 2. Valor da atualização monetária e Juros: R$ 0,00 3. Multa Art 523 § 1º: R$ 0,00 4. Custas processuais a serem ressarcidas ao vencedor: R$ Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2+3+4) DADOS DO CREDOR – DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (se houver) DISCRIMINAÇÃO DE VALORES DE HONORÁRIOS (se houver) 1. Honorários Sucumbenciais: R$ 0,00 2. Honorários de Execução: R$ 0,00 Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2) Porto Velho, 28 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de DANIEL PIEDADE DE OLIVEIRA SOLER em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:43

Decorrido prazo de D. P. DE OLIVEIRA - ME em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:23

Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:31

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:36

Decorrido prazo de BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de D. P. DE OLIVEIRA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL PIEDADE DE OLIVEIRA SOLER em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:25

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACIMAR PEREIRA RIGOLON, OAB nº RO1740, CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI, OAB nº RO998 EXECUTADOS: DANIEL PIEDADE DE OLIVEIRA SOLER, D. P. DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA, OAB nº RO1400 SENTENÇA Versa a presente demanda acerca de ação de execução de título extrajudicial/judicial. Após a intimação da parte executada, não houve o adimplemento voluntário da obrigação. Ante a ausência de bens penhoráveis, conforme certidão do sr. Oficial de Justiça, foi solicitada decretação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACENJUD, bem como a realização de consulta de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, todavia, todas as diligências restaram infrutíferas. Mesmo após a intimação da parte exequente para que houvesse a indicação de meio efetivo para o prosseguimento da execução, nada foi postulado. Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito na localização de bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos processuais da ação executiva. Deve ser frisado que foram realizadas todas diligências possíveis para localização de bens penhoráveis, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação. As diligências promovidas não se mostraram suficientes para que o processo obtivesse resultado útil, razão pela qual deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. A propósito, nessa mesma linha de entendimento tem se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia em reiterados julgados: Cumprimento de sentença. Ausência de localização do devedor e do bem a ser apreendido. Esgotamento de todas os meios possíveis. Excepcional perda superveniente de interesse de agir. Esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor, o prolongamento inefetivo e ineficaz do processo de busca e apreensão viola o 'direito fundamental a uma tutela executiva' útil e o princípio da máxima coincidência possível, sendo necessária, excepcionalmente, a extinção do feito em razão da perda superveniente de interesse de agir. (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, AC n. 0122766-64.2003.8.22.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, pub. no DJE. n. 068 de 14/04/2010). Execução. Extinção sem apreciação do mérito. Pedidos reiterados de suspensão do feito. Ausência de bens passíveis de penhora. Intimação pessoal do exeqüente para dar andamento ao feito. Impedimento do curso prescricional. Inadmissibilidade. O processo executivo não pode se manter indefinidamente suspenso ante a não-localização de bens da parte executada passíveis de penhora, pois traria a impossibilidade de se iniciar o curso natural da prescrição. Não se localizando bens para penhora, e decorrendo prazo razoável para o exeqüente, o juiz poderá julgar extinto o processo sem apreciação de mérito. (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, AC n. 100.001.1998.016652-8, Rel. Des. Péricles Moreira Chagas, pub. no DJE. n. 096 de 28/05/2008). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0014695-50.2012.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compromisso Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento destes autos. Expeça-se a carta de crédito em favor da parte exequente. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2023, 12:41

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:42

Processo Desarquivado

18/08/2023, 08:41

Arquivado Provisoriamente

12/11/2020, 09:02

Decorrido prazo de BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:34

Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL PIEDADE DE OLIVEIRA SOLER em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de D. P. DE OLIVEIRA - ME em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:03

Outras Decisões

04/05/2020, 10:03

Conclusos para despacho

21/02/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 09:03

Decorrido prazo de BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:28

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 10:12

Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 10:12

Decorrido prazo de BINGOOL MOTOS E NAUTICA LTDA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 10:12

Decorrido prazo de DANIEL PIEDADE DE OLIVEIRA SOLER em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 10:12

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 10:12

Decorrido prazo de D. P. DE OLIVEIRA - ME em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 10:12

Publicado Despacho em 19/11/2018.

20/11/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 03:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2018, 12:29

Conclusos para despacho

13/11/2018, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 10:49

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2018.

28/09/2018, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 05:02

Publicado CERTIDÃO em 27/09/2018.

28/09/2018, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 07:49

Distribuído por migração de sistemas

29/08/2018, 12:10

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2023, 12:41

DESPACHO

•04/05/2020, 10:03

DESPACHO

•14/11/2018, 12:29

21/08/2023, 00:00