Cumprimento de sentença 7000418-98.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.416,08

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Torres Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:14

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2026, 14:14

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/02/2026, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:17

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 14:14

DESPACHO

•28/01/2026, 11:41

02/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:14

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2026, 14:14

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/02/2026, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:57

Publicado DESPACHO em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 20:47

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:56

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 21:45

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:16

Juntada de certidão

19/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 00:43

Publicado DECISÃO em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 00:44

Publicado DECISÃO em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:24

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:31

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:39

Publicado DECISÃO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:47

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/01/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 17/01/2025.

17/01/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de custas

27/12/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:16

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:30

Publicado DESPACHO em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:54

Expedido alvará de levantamento

11/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 01:08

Publicado DESPACHO em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de PAULA CIUFA MENOSSI em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de PAULA CIUFA MENOSSI em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:53

Expedido alvará de levantamento

21/08/2024, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:51

Publicado DECISÃO em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 10:45

Expedido alvará de levantamento

06/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:00

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:54

Juntada de certidão

02/08/2024, 07:53

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:27

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 09:34

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/06/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:40

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:44

Conta Atualizada

17/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de PAULA CIUFA MENOSSI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

25/04/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 19:08

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

16/04/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:39

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 07:26

Decorrido prazo de PAULA CIUFA MENOSSI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/03/2024, 20:27

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 06:58

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:57

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:57

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/12/2023, 16:51

Recebidos os autos

08/12/2023, 13:46

Juntada de termo de triagem

08/12/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Elias Raimundo Ferreira Advogado: Thales Antunes Bandeira de Melo (OAB/RO 11724) Advogado: Halmerio Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo (OAB/RO 770) Embargado: Banco Olé Consignado S/A Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB/RO 5014) Relator: JUIZ CONVOCADO DANILO PACCINI Interpostos em 25/08/2023 DECISÃO: ''EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de vícios. Rediscussão. Impossibilidade. Recurso rejeitado. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando não existir o vício de contradição apontado pelo recorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 18/10/2023 à 25/10/2023 7000418-98.2022.8.22.0019 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7000418-98.2022.8.22.0019-Machadinho do Oeste / 1º Juízo

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Olé Consignado S/A Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB/RO 5014) Apelado: Elias Raimundo Ferreira Advogado: Thales Antunes Bandeira de Melo (OAB/RO 11724) Advogado: Halmerio Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo (OAB/RO 770) Relator: JUIZ CONVOCADO DANILO PACCINI Distribuído por Sorteio em 03/03/2023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação declaratória e indenizatória. Relação jurídica. Empréstimo consignado. Ausência contrato. Desconto indevido em benefício previdenciário. Má-fé. Desnecessária. Restituição em dobro. Dano moral. Configurado. Valor. Minoração. Recurso parcialmente provido. Não comprovada a existência de relação jurídica, reputam-se ilegítimos os descontos realizados no benefício previdenciário da requerente. Configurada a cobrança indevida, deve ocorrer a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme previsão do parágrafo único do art. 42 do CDC, que não exige a comprovação de má-fé. Caracteriza dano moral indenizável o desconto indevido em benefício previdenciário de operação financeira de empréstimo consignado não contratado, situação que extrapola o mero dissabor cotidiano, cujo valor, se não arbitrado com moderação e razoabilidade, adequado aos precedentes, deve ser minorado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 09/08/2023 7000418-98.2022.8.22.0019 Apelação (PJE) Origem: 7000418-98.2022.8.22.0019-Machadinho do Oeste / 1º Juízo

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 15:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de recurso

29/12/2022, 11:33

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:42

Julgamento com Resolução de Mérito

29/11/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de PAULA CIUFA MENOSSI em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão

13/07/2022, 07:50

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 12:35

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO FERREIRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:52

Outras Decisões

10/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:59

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:33

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:51

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:35

Publicado CITAÇÃO em 18/02/2022.

17/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:08

Outras Decisões

14/02/2022, 08:38

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:58

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 17:58

DESPACHO

•17/11/2025, 20:47

DECISÃO

•21/08/2025, 09:13

DECISÃO

•25/06/2025, 09:43

DECISÃO

•25/03/2025, 13:36

DESPACHO

•16/01/2025, 12:24

DESPACHO

•11/10/2024, 10:54

DESPACHO

•26/09/2024, 11:48

DESPACHO

•21/08/2024, 07:53

DECISÃO

•06/08/2024, 10:45

DESPACHO

•09/07/2024, 09:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2024, 21:32

DESPACHO

•15/04/2024, 09:39

DESPACHO

•05/02/2024, 12:57

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•27/02/2026, 14:14

DESPACHO

•28/01/2026, 11:41

DESPACHO

•17/11/2025, 20:47

DECISÃO

•21/08/2025, 09:13

DECISÃO

•25/06/2025, 09:43

DECISÃO

•25/03/2025, 13:36

DESPACHO

•16/01/2025, 12:24

DESPACHO

•11/10/2024, 10:54

DESPACHO

•26/09/2024, 11:48

DESPACHO

•21/08/2024, 07:53

DECISÃO

•06/08/2024, 10:45

DESPACHO

•09/07/2024, 09:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2024, 21:32

DESPACHO

•15/04/2024, 09:39

DESPACHO

•05/02/2024, 12:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 09:02

DESPACHO

•16/10/2023, 08:23

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 10:07

DESPACHO

•19/07/2023, 07:33

SENTENÇA

•29/11/2022, 15:43

DECISÃO

•09/08/2022, 10:00

DECISÃO

•10/05/2022, 18:11

DECISÃO

•14/02/2022, 08:38