Execução de Título Extrajudicial 7008969-94.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008969-94.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA LOPES - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de SARAH BRUNA BONFIM SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 05:19

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA LOPES - ME, CNPJ nº 07830551000121, AVENIDA TANCREDO NEVES 2065, LOJA B SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 EXECUTADO: SARAH BRUNA BONFIM SILVA, CPF nº 01330256247, RUA RIO NEGRO 2684 JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 7008969-94.2017.8.22.0002 Nota Promissória Trata-se de procedimento do Juizado Especial onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento. Conforme disposto no art. 485, X, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O inciso VIII do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. O ENUNCIADO 90 do FONAJE dispõe que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”. Portanto, conclui-se que, com ou sem apresentação de contestação, inexiste necessidade de intimação da parte requerida para se manifestar em relação ao pedido de desistência face o disposto no Enunciado 90 do FONAJE. Ante o exposto, considerando o pedido expresso da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do CPC. P. R. Após, arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA LOPES - ME, CNPJ nº 07830551000121, AVENIDA TANCREDO NEVES 2065, LOJA B SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 EXECUTADO: SARAH BRUNA BONFIM SILVA, CPF nº 01330256247, RUA RIO NEGRO 2684 JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 7008969-94.2017.8.22.0002 Nota Promissória Trata-se de procedimento do Juizado Especial onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento. Conforme disposto no art. 485, X, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O inciso VIII do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. O ENUNCIADO 90 do FONAJE dispõe que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”. Portanto, conclui-se que, com ou sem apresentação de contestação, inexiste necessidade de intimação da parte requerida para se manifestar em relação ao pedido de desistência face o disposto no Enunciado 90 do FONAJE. Ante o exposto, considerando o pedido expresso da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do CPC. P. R. Após, arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:57

Extinto o processo por desistência

18/08/2023, 13:57

Determinado o arquivamento

18/08/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC

18/08/2023, 11:48

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 18/08/2023 10:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

17/08/2023, 10:58

Mandado devolvido sorteio

02/08/2023, 10:42

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2023, 13:57

DESPACHO

•14/03/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA LOPES - ME, CNPJ nº 07830551000121, AVENIDA TANCREDO NEVES 2065, LOJA B SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 EXECUTADO: SARAH BRUNA BONFIM SILVA, CPF nº 01330256247, RUA RIO NEGRO 2684 JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 7008969-94.2017.8.22.0002 Nota Promissória Trata-se de procedimento do Juizado Especial onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento. Conforme disposto no art. 485, X, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O inciso VIII do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. O ENUNCIADO 90 do FONAJE dispõe que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”. Portanto, conclui-se que, com ou sem apresentação de contestação, inexiste necessidade de intimação da parte requerida para se manifestar em relação ao pedido de desistência face o disposto no Enunciado 90 do FONAJE. Ante o exposto, considerando o pedido expresso da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do CPC. P. R. Após, arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

21/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA LOPES - ME em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SARAH BRUNA BONFIM SILVA em 23/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 18/08/2023 10:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

Mandado devolvido sorteio

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