Cumprimento de sentença 1000693-04.2012.8.22.0601 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.728,58

Órgão julgador

Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 11:06

Juntada de outros documentos

23/01/2024, 10:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:41

Juntada de certidão

10/01/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 08:16

Juntada de outros documentos

08/01/2024, 20:30

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 06:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:17

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:16

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 11:06

Juntada de outros documentos

23/01/2024, 10:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:41

Juntada de certidão

10/01/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 08:16

Juntada de outros documentos

08/01/2024, 20:30

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 06:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:17

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:16

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 08:12

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 1000693-04.2012.8.22.0601. autora: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JOSELIA FERREIRA DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS, OAB nº RO2651 Parte requerida: REQUERIDO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, Procuradoria do BANCO BMG S.A DESPACHO 1) Considerando que o valor do crédito liberado para a parte (Banco BMG) foi depositado na conta centralizadora do TJ/RO, e havendo requerimento da mesma para o resgate de tal quantia, com base no provimento 016/2010/CG da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/RO, determino que seja oficiado ao o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Coordenadoria de Receita do FUJU, via e-mail ou malote digital, solicitando-se a disponibilização do valor atualizado que foi transferido para a conta centralizadora, a fim de que tal importância seja transferida para conta judicial vinculada a estes autos, viabilizando assim o seu resgate pelo beneficiário. 1.1) No ofício deverá estar consignado todos os dados do processo: (a) número do processo ao qual o depósito está vinculado; b) número do alvará judicial de transferência para conta centralizadora; c) data em que foi efetivada a transferência; d) valor transferido; e) número da conta judicial de origem; f) parte autora; g) parte ré; e h) dados da parte beneficiária, com o número do CPF ou CNPJ), que inclusive são descritos no ofício circular n. 06/2011-DIVA/DECOR/CG e, ainda, em anexo ao ofício, a CPE deverá enviar cópia do requerimento formulado pela parte e do informativo da instituição bancária sobre a transferência para a conta centralizadora. 1.2) Deverá ser digitalizado pelo cartório o comprovante de envio, recebimento e resposta do e-mail. 2) Disponibilizado os valores, expeça-se alvará em favor da parte em questão ou transfira-se para a conta indicada (ID. 81887579), com prazo de validade de 30 (trinta) dias, para levantamento da quantia vinculada a estes autos, com eventuais acréscimos/rendimentos financeiros. Havendo instrumento de procuração outorgado ao(a) advogado(a) conferindo poderes para “receber e dar quitação”, o alvará poderá ser expedido em favor desse. 3) Consigne-se no referido documento que após o saque, a conta judicial deverá ser bloqueada para que não gere ônus ou bônus até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central do Brasil para a sua extinção. 4) Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Parte

24/10/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

23/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:43

Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:32

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:08

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 07:24

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 23:57

Publicado DECISÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000693-04.2012.8.22.0601. REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, Procuradoria do BANCO BMG S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da causa: R$ 1.728,58 (mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos). Polo Ativo: JOSELIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS, OAB nº RO2651 Polo Passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. ADVOGADOS DO Vistos, Na petição de ID 81887579, o Banco BMG indica conta para a qual os valores, transferidos para conta centralizadora, diante do não levantamento do Alvará, devem ser transferidos. No entanto, compulsando os autos, não verifiquei qualquer documento que indique a legitimidade do Banco BMG para recebimento de valores atrelados a este processo. Assim, intime-se o Banco BMG para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos a sua legitimidade para demandar nos autos, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 18 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).

21/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:04

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:39

Distribuído por migração de sistemas

04/05/2023, 07:15

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:35

Processo Desarquivado

03/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 17:23

Mov. [69] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

17/02/2022, 14:13

Mov. [68] - Arquivado Definitivamente: Arquivado Definitivamente/Não Informado

22/07/2014, 15:38

Mov. [67] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/06/2014, 12:28

Mov. [66] - Mudança de Classe Processual: Mudança de Classe Processual (De Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença (Juizado Cível))/Não Informado

09/06/2014, 15:21

Mov. [64] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Banco Schahin S. A. *Referente ao evento Publicado "ato publicado" em "data da publicação".(02/05/2014)/Não Informado

06/06/2014, 10:39

Mov. [65] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Banco Schahin S. A. *Referente ao evento Publicado "ato publicado" em "data da publicação".(02/05/2014)/Não Informado

06/06/2014, 10:39

Mov. [62] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado

02/05/2014, 12:46

Mov. [63] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Banco Schahin S. A.)/Não Informado

02/05/2014, 12:46

Mov. [61] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

24/04/2014, 11:12

Mov. [60] - Certidão: Certidão/Não Informado

23/04/2014, 16:15

Mov. [59] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 962/2014/Não Informado

23/04/2014, 08:53

Mov. [58] - Julgada procedente a ação: Julgada procedente a ação/Não Informado

23/04/2014, 08:53

Mov. [56] - Certidão: Certidão/Não Informado

16/04/2014, 12:08

Mov. [57] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

16/04/2014, 12:08

Mov. [55] - Expedição de: Expedição de/Alvará

10/04/2014, 12:49

Mov. [53] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado

20/03/2014, 09:14

Mov. [54] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Joselia Ferreira da Silva)/Não Informado

20/03/2014, 09:14

Mov. [52] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

14/01/2014, 19:38

Mov. [51] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

10/01/2014, 17:58

Mov. [50] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

13/12/2013, 16:06

Mov. [49] - Expedição de: Expedição de/Certidão

12/12/2013, 11:05

Mov. [48] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

08/11/2013, 19:58

Mov. [47] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

05/11/2013, 12:34

Mov. [45] - Expedição de: Expedição de/Certidão

04/11/2013, 15:41

Mov. [46] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

04/11/2013, 15:41

Mov. [44] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Joselia Ferreira da Silva *Referente ao evento Juntada de(07/10/2013)/Não Informado

29/10/2013, 14:23

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/10/2013, 15:13

Mov. [43] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Joselia Ferreira da Silva)/Não Informado

07/10/2013, 15:13

Mov. [41] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

30/09/2013, 12:42

Mov. [39] - Certidão: Certidão/Não Informado

30/09/2013, 11:30

Mov. [40] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

30/09/2013, 11:30

Mov. [38] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Joselia Ferreira da Silva *Referente ao evento Publicado "ato publicado" em "data da publicação".(10/05/2013)/Não Informado

29/08/2013, 09:55

Mov. [37] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado

26/08/2013, 09:53

Mov. [36] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Execução de Sentença

22/08/2013, 10:52

Mov. [35] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

20/08/2013, 16:58

Mov. [34] - Expedição de: Expedição de/Certidão

12/08/2013, 16:33

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Turma Recursal

26/07/2013, 11:03

Mov. [32] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/a Turma Recursal

06/06/2013, 16:26

Mov. [30] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado

10/05/2013, 15:10

Mov. [31] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Joselia Ferreira da Silva)/Não Informado

10/05/2013, 15:10

Mov. [29] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

03/05/2013, 11:22

Mov. [28] - Expedição de: Expedição de/Certidão

19/04/2013, 09:49

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Recurso

07/03/2013, 10:51

Mov. [26] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado

26/02/2013, 08:52

Mov. [25] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

22/02/2013, 10:44

Mov. [24] - Certidão: Certidão/Não Informado

20/02/2013, 11:26

Mov. [23] - Expedição de: Expedição de/Citação

10/12/2012, 11:15

Mov. [22] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 3370/2012/Não Informado

18/11/2012, 21:37

Mov. [21] - Julgada procedente a ação: Julgada procedente a ação/Não Informado

18/11/2012, 21:37

Mov. [19] - Expedição de: Expedição de/Certidão

12/07/2012, 12:53

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

12/07/2012, 12:53

Mov. [18] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Advgs. de Joselia Ferreira da Silva *Referente ao evento Audiência(05/03/2012)/Não Informado

05/04/2012, 00:10

Mov. [17] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Banco Schahin S. A. *Referente ao evento Audiência(05/03/2012)/Não Informado

21/03/2012, 00:10

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Contestação

16/03/2012, 10:44

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Aviso de Recebimento

15/03/2012, 10:51

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Contestação

09/03/2012, 21:53

Mov. [11] - Audiência: Audiência/de Conciliação Realizada

05/03/2012, 12:45

Mov. [12] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Advgs. de Joselia Ferreira da Silva)/Não Informado

05/03/2012, 12:45

Mov. [13] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Banco Schahin S. A.)/Não Informado

05/03/2012, 12:45

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

05/03/2012, 11:15

Mov. [9] - Expedição de: Expedição de/Certidão

16/02/2012, 11:22

Mov. [8] - Expedição de: Expedição de/Citação

15/02/2012, 10:48

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de/Certidão

06/02/2012, 12:40

Mov. [6] - Não Concedida a Antecipação de tutela: Não Concedida a Antecipação de tutela/Não Informado

03/02/2012, 14:25

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Joselia Ferreira da Silva) em 02/02/2012 *Referente ao evento Audiência(02/02/2012)/Não Informado

02/02/2012, 18:12

Mov. [5] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão

02/02/2012, 18:12

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Cível - Porto Velho/Sorteio

02/02/2012, 18:12

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 5 de Março de 2012 às 12:00)/de Conciliação Designada

02/02/2012, 18:12

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

02/02/2012, 18:12

Documentos

DESPACHO

•23/10/2023, 11:27

DECISÃO

•18/08/2023, 14:44

DECISÃO

•03/02/2012, 00:00