Execução de Título Extrajudicial 7044546-63.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7044546-63.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:45

Decorrido prazo de ROSILDA FREIRE DE CARVALHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:44

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, CPF nº 95817719991, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 1040, - DE 980/981 A 1309/1310 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-162 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 EXECUTADO: ROSILDA FREIRE DE CARVALHO, CPF nº 20448090287, RUA DIVISORIA SN SOCIALISTA - 76829-834 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7044546-63.2022.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 94552477), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 18 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/08/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:31

Processo Desarquivado

17/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/08/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 12:21

Homologada a Transação

16/11/2022, 15:17

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2023, 14:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2023, 13:04

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROSILDA FREIRE DE CARVALHO em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 23/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Todas as movimentações(26)