Execução Fiscal 0015661-22.2003.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2003

Valor da Causa

R$ 13.189,32

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SHIRLEY VIRGINIA FERNANDES DA SILVA LOUZADA DE ALMEIDA

Reu

MADEIREIRA SAGARANA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SHIRLEY VIRGINIA FERNANDES DA SILVA LOUZADA DE ALMEIDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAGARANA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Publicado DESPACHO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:31

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:56

Processo Desarquivado

13/03/2026, 11:55

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de SHIRLEY VIRGINIA FERNANDES DA SILVA LOUZADA DE ALMEIDA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAGARANA LTDA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAGARANA LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:23

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de SHIRLEY VIRGINIA FERNANDES DA SILVA LOUZADA DE ALMEIDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAGARANA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Publicado DESPACHO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•07/05/2026, 11:31

SENTENÇA

•17/04/2025, 10:16

07/05/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:31

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:56

Processo Desarquivado

13/03/2026, 11:55

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de SHIRLEY VIRGINIA FERNANDES DA SILVA LOUZADA DE ALMEIDA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAGARANA LTDA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAGARANA LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de SHIRLEY VIRGINIA FERNANDES DA SILVA LOUZADA DE ALMEIDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2025, 00:06

Publicado SENTENÇA em 18/04/2025.

18/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 12:14

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAGARANA LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de SHIRLEY VIRGINIA FERNANDES DA SILVA LOUZADA DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:05

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 11:23

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:28

Processo Desarquivado

06/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de Shirley Virginia Fernandes da Silva Louzada de Almeida em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de Madeireira Sagarana Ltda em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:18

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: F. N. Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido/Executado: MADEIREIRA SAGARANA LTDA, SHIRLEY VIRGINIA FERNANDES DA SILVA LOUZADA DE ALMEIDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 0015661-22.2003.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Competência Tributária Requerente/ Vistos. Diante do parcelamento realizado, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias, conforme preceitua o art. 151, VI do Código Tributário Nacional. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de Shirley Virginia Fernandes da Silva Louzada de Almeida em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de Madeireira Sagarana Ltda em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 21:16

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:38

Decorrido prazo de Madeireira Sagarana Ltda em 22/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de Shirley Virginia Fernandes da Silva Louzada de Almeida em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:43

Publicado DESPACHO em 21/03/2022.

18/03/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 02:32

Decorrido prazo de Madeireira Sagarana Ltda em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 02:32

Decorrido prazo de Shirley Virginia Fernandes da Silva Louzada de Almeida em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 02:32

Conclusos para despacho

19/01/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 21:40

Publicado DECISÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:29

Outras Decisões

09/12/2021, 08:29

Publicado CERTIDÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:28

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:41

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:20

Distribuído por migração de sistemas

15/09/2021, 12:52

OUTROS DOCUMENTOS

•14/04/2025, 12:14

OUTROS DOCUMENTOS

•14/04/2025, 12:14

DECISÃO

•08/08/2024, 11:23

DESPACHO

•18/08/2023, 15:21

DESPACHO

•02/02/2023, 21:16

DESPACHO

•17/03/2022, 09:52

DECISÃO

•09/12/2021, 08:28