Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010433-73.2015.8.22.0601 - TJRO | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 30.710,81

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JORGE LUIZ FURTADO

CPF

Autor

CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS

CPF

Autor

EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA

CPF

Autor

MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO

CPF

Autor

CARLOS PEREIRA AMORIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB/RO 5769·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JORGE LUIZ FURTADO

CPF

Autor

CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS

CPF

Autor

EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA

CPF

Autor

MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO

CPF

Autor

CARLOS PEREIRA AMORIM

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA

CPF

Autor

IRACIR BARROS GADELHA

CPF

Autor

JOSE REGINALDO BESERRA

CPF

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

GEFFESON CARLOS DE MENEZES

CPF

Autor

VALTER MIRANDA BOTELHO

CPF

Autor

ADRIANO DE SOUZA MARQUES

CPF

Autor

ANDREI SEBOLD SANTOS

CPF

Autor

HUGO OLENSKI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 06:04

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:31

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:25

Juntada de certidão

16/04/2025, 08:11

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:55

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:53

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:51

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:49

Todas as movimentações(338)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 06:04

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:31

Documentos

DESPACHO

•04/02/2025, 12:53

DESPACHO

•04/02/2025, 12:53

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:25

Juntada de certidão

16/04/2025, 08:11

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:55

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:53

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:51

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:49

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de ANDREI SEBOLD SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de IRACIR BARROS GADELHA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA AMORIM em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO BESERRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BOTELHO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de GEFFESON CARLOS DE MENEZES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA MARQUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:42

Juntada de certidão

13/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:25

Publicado DESPACHO em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:14

Juntada de certidão

03/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:05

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:26

Publicado DESPACHO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de GEFFESON CARLOS DE MENEZES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA AMORIM em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA MARQUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FURTADO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de IRACIR BARROS GADELHA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FURTADO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de GEFFESON CARLOS DE MENEZES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA MARQUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA AMORIM em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO BESERRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de IRACIR BARROS GADELHA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BOTELHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANDREI SEBOLD SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:10

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de IRACIR BARROS GADELHA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 15:29

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.

16/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:30

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA AMORIM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:47

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de GEFFESON CARLOS DE MENEZES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:38

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de ANDREI SEBOLD SANTOS em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:57

Decorrido prazo de IRACIR BARROS GADELHA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de GEFFESON CARLOS DE MENEZES em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA MARQUES em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO BESERRA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA, CARLOS PEREIRA AMORIM, CLOVIS HENRIQUE DA SILVA, CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS, EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA, GEFFESON CARLOS DE MENEZES, MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO, RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA, VALTER MIRANDA BOTELHO, JOSE REGINALDO BESERRA, IRACIR BARROS GADELHA, JORGE LUIZ FURTADO, ADRIANO DE SOUZA MARQUES, ANDREI SEBOLD SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769 EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Compulsando os autos foi constatado que a parte exequente não juntou o contrato de honorários. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7010433-73.2015.8.22.0601 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrato de honorários contratuais dos demais exequentes, com a finalidade de destacamento dos honorários contratuais, conforme art. 16, § 1º, da Resolução 037/2018/TJ, publicada no DJ 200/2018 de 26/10/2018, pg 34, sob pena do precatório ser expedido no valor total para a parte autora. Porto Velho/RO, 13 de setembro de 2023.

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA MARQUES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANDREI SEBOLD SANTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de IRACIR BARROS GADELHA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de GEFFESON CARLOS DE MENEZES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BOTELHO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA AMORIM em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FURTADO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO BESERRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7010433-73.2015.8.22.0601. Exequente: EXEQUENTES: ANDREI SEBOLD SANTOS, ADRIANO DE SOUZA MARQUES, JORGE LUIZ FURTADO, IRACIR BARROS GADELHA, JOSE REGINALDO BESERRA, VALTER MIRANDA BOTELHO, RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA, MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO, GEFFESON CARLOS DE MENEZES, EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA, CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS, CLOVIS HENRIQUE DA SILVA, CARLOS PEREIRA AMORIM, ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 Requerido/Executado: EXECUTADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que os cálculos já foram homologados pelo juízo, bem como já houve determinação para expedição de RPV/Precatório (ID 79232527), a CPE deverá providenciar o necessário para que todos os exequentes possam receber seus créditos, Como corolário, DEVOLVO os autos à CPE. Intimem-se. Porto Velho, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:40

Processo Desarquivado

10/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 14:19

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:08

Juntada de certidão

01/02/2023, 10:05

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:49

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:49

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:02

Expedição de RPV.

27/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de ANDREI SEBOLD SANTOS em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA MARQUES em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FURTADO em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de IRACIR BARROS GADELHA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO BESERRA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BOTELHO em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de GEFFESON CARLOS DE MENEZES em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA AMORIM em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:52

Publicado DECISÃO em 05/10/2022.

13/10/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 13:01

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:46

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BOTELHO em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:55

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:47

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BOTELHO em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:52

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA MARQUES em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:30

Decorrido prazo de GEFFESON CARLOS DE MENEZES em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de ANDREI SEBOLD SANTOS em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO BESERRA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de IRACIR BARROS GADELHA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FURTADO em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO BESERRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANDREI SEBOLD SANTOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BOTELHO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de GEFFESON CARLOS DE MENEZES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA MARQUES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de IRACIR BARROS GADELHA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA AMORIM em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FURTADO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:05

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 07:45

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

11/07/2022, 07:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/07/2022, 07:45

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO BESERRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANDREI SEBOLD SANTOS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA MARQUES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BOTELHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de GEFFESON CARLOS DE MENEZES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de IRACIR BARROS GADELHA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FURTADO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA AMORIM em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:09

Publicado DECISÃO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:08

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:56

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:39

Conta Atualizada

17/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA AMORIM em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de CRISTOVAO FIGUEIREDO DE FREITAS em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA LUCENA em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de GEFFESON CARLOS DE MENEZES em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de MARA REGINA DE ALMEIDA FRANCHETTO em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO AGUIAR COSTA em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BOTELHO em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO BESERRA em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA MARQUES em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 04:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FURTADO em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 04:50

Decorrido prazo de IRACIR BARROS GADELHA em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 04:50

Decorrido prazo de ANDREI SEBOLD SANTOS em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 04:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/12/2021, 12:57

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:15

Outras Decisões

13/12/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 06:53

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2021, 06:51

Processo Desarquivado

08/07/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/07/2021, 07:53

Arquivado Definitivamente

02/03/2021, 10:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 04:27

Conclusos para despacho

15/01/2018, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2017, 09:00

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2017, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 15:45

Juntada de Petição de recurso

08/11/2017, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 05:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/10/2017, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2016 23:59:59.

20/10/2016, 02:18

Conclusos para decisão

19/10/2016, 08:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2016, 22:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 09:43

Julgado improcedente o pedido

29/09/2016, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/06/2016 23:59:59.

04/08/2016, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2016, 10:20

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 06/05/2016 23:59:59.

03/08/2016, 05:51

Conclusos para julgamento

16/05/2016, 17:16

Juntada de Petição de contestação

11/05/2016, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 10:59

Juntada de certidão

20/04/2016, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 16:47

Conclusos para despacho

02/12/2015, 08:43

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 30/11/2015 23:59:59.

01/12/2015, 07:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2015, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 16:56

Conclusos para despacho

28/05/2015, 10:35

Distribuído por sorteio

27/05/2015, 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2015, 23:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2015, 20:51

Juntada de Petição de petição inicial

26/05/2015, 20:51

DESPACHO

•06/11/2024, 11:49

DESPACHO

•06/11/2024, 11:49

DESPACHO

•08/08/2024, 11:27

DESPACHO

•18/08/2023, 16:28

DECISÃO

•03/10/2022, 13:01

DECISÃO

•11/07/2022, 07:45

DECISÃO

•08/06/2022, 16:29

DESPACHO

•13/12/2021, 14:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2021, 07:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2021, 07:53

DECISÃO

•31/12/2020, 11:48

DECISÃO

•29/12/2020, 16:25

ACÓRDÃO

•20/09/2019, 09:55

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•04/02/2025, 12:53

DESPACHO

•04/02/2025, 12:53

DESPACHO

•06/11/2024, 11:49

DESPACHO

•06/11/2024, 11:49

DESPACHO

•08/08/2024, 11:27

DESPACHO

•18/08/2023, 16:28

DECISÃO

•03/10/2022, 13:01

DECISÃO

•11/07/2022, 07:45

DECISÃO

•08/06/2022, 16:29

DESPACHO

•13/12/2021, 14:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2021, 07:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2021, 07:53

DECISÃO

•31/12/2020, 11:48

DECISÃO

•29/12/2020, 16:25

ACÓRDÃO

•20/09/2019, 09:55

ACÓRDÃO

•03/09/2019, 11:29

DESPACHO

•31/01/2018, 10:27

SENTENÇA

•12/10/2017, 10:11

SENTENÇA

•29/09/2016, 09:18

OUTRAS PEÇAS

•04/08/2016, 10:20

OUTRAS PEÇAS

•04/08/2016, 10:20

DESPACHO

•03/02/2016, 16:47

DESPACHO

•06/10/2015, 16:56