Execução Fiscal 7004089-55.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.914,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

E J CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA FEITOSA

OAB/RO 7861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 17/01/2025 23:59.

15/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:37

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:08

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 17/01/2025 23:59.

15/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 14:21

SENTENÇA

•04/12/2024, 14:21

05/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:37

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 22:32

Publicado DECISÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:49

Processo Desarquivado

25/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 14:48

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7004089-55.2023.8.22.0000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: E J CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO Vistos. Devidamente intimada para dar andamento ao processo, a exequente se manteve inerte. Assim sendo, como não cabe a este Juízo tomar medidas referentes à localização do réu e/ou à busca de bens que objetivem a integral satisfação do crédito tributário, haja vista não ter havido interesse da exequente em impulsionar o feito, nos termos dos §1º e §2º artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução pelo período de 01 (um) ano, determinando o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, após o transcurso de um ano, manifeste-se o Município, nos termos do art. 40 §4º da LEF, salvo se o valor for inferior ao estabelecido no §5º do mesmo estatuto. Intimem-se. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho-RO, 18 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito Substituto (assinatura digital)

22/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

21/08/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:13

Juntada de Petição de juntada de ar

20/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de certidão

23/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de certidão

23/05/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 12:20

DECISÃO

•29/08/2024, 09:46

DECISÃO

•25/04/2024, 17:24

DECISÃO

•18/08/2023, 15:01

DESPACHO

•12/05/2023, 15:30