Procedimento Comum Cível 7006827-83.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7006827-83.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de ZENI BILSKI DE LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE MELO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de RHENNE DUTRA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de RHENNE DUTRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:54

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de RHENNE DUTRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:38

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ZENI BILSKI DE LIMA Advogado/Requerente: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270, NIVALDO VIEIRA DE MELO, OAB nº RO257A Requerido: ELIANE MOREIRA DA SILVA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) Canais de contato do CRI – Rolim de Moura (tel. e whatsapp 3442-1930) https://www.cartoriomesquita.com.br/ email: [email protected] [email protected] Decisão servindo de ofício ao CRI de Rolim de Moura A rigor, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7006827-83.2023.8.22.0010 trata-se de procedimento de jurisdição voluntária que tem por objetivo a baixa de restrição incidente sobre imóvel. ZENI BILSKI DE LIMA comprou o imóvel litigioso em 2/7/2002, escritura pública juntada no Num. 94791701 - Pág. 1 e procedendo anotação à margem da matrícula do imóvel (R-13-690). Aquisição há mais de 21 anos. Posteriormente à aquisição acima, este imóvel foi tornado litigioso nos autos n. 010.2002.003914-0 (número antigo, que passaram a ser o 0039140-57.2002.822.0010, com a nova numeração), feito este que ELIANE MOREIRA DA SILVA movia contra CARLOS ROBERTO DA SILVA e JAIR LOPES DE OLIVEIRA. Porém, os autos 010.2002.003914-0/0039140-57.2002.822.0010 já foram incinerados em julho de 2015, há mais de oito anos (Num. 94790798 - Pág. 1-2). Dessa forma, não podem mais subsistir ônus em feito que foi extinto, arquivado e incinerado. Portanto SIRVA-SE de ofício ao CRI de Rolim de Moura para proceder as baixas de restrições de indisponibilidade, penhoras, arrestos e outros ônus que tenham sido determinados sobre imóvel da matrícula n.º 690, cujos ônus sejam decorrentes dos autos 010.2002.003914-0 (nº antigo, que passaram a ser o 0039140-57.2002.822.0010). Deverá ser baixada a restrição de prenotação/protocolo n.º 11.636, de 24/10/2002 (AV-14-690). Caso haja outros ônus devem persistir, a menos que haja manifestação dos respectivos credores. Para maior celeridade e na forma do art. 6.º do CPC, os Procuradores e interessados deverão encaminhar esta decisão ao CRI-Rolim de Moura, visto que está servindo de ofício. Havendo ouras restrições que não sejam dos autos acima (010.2002.003914-0 - 0039140-57.2002.822.0010) deverão permanecer, exceto se houver determinação em contrário do Juízo que determinou inserção da restrição. Advirto que as eventuais taxas ou emolumentos para cumprimento da diligência e expedição da certidão (caso seja solicitada) são de responsabilidade parte interessada, devendo ser recolhidos diretamente no Cartório, pois o serviço notarial é exercido por delegação estatal, em caráter privado (art. 236 da Constituição Federal). Após cumprida a ordem, recomendo aos Procuradores juntar cópia da matrícula atualizada nestes autos, até para evitar futuros embargos de terceiros ou outras constrições. Estando intimados, arquive-se. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 28 de agosto de 2023., 14:52 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 14:52

Documentos

DECISÃO

•28/08/2023, 14:52

DECISÃO

•28/08/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ZENI BILSKI DE LIMA Advogado/Requerente: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270, NIVALDO VIEIRA DE MELO, OAB nº RO257A Requerido: ELIANE MOREIRA DA SILVA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) Canais de contato do CRI – Rolim de Moura (tel. e whatsapp 3442-1930) https://www.cartoriomesquita.com.br/ email: [email protected] [email protected] Decisão servindo de ofício ao CRI de Rolim de Moura A rigor, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7006827-83.2023.8.22.0010 trata-se de procedimento de jurisdição voluntária que tem por objetivo a baixa de restrição incidente sobre imóvel. ZENI BILSKI DE LIMA comprou o imóvel litigioso em 2/7/2002, escritura pública juntada no Num. 94791701 - Pág. 1 e procedendo anotação à margem da matrícula do imóvel (R-13-690). Aquisição há mais de 21 anos. Posteriormente à aquisição acima, este imóvel foi tornado litigioso nos autos n. 010.2002.003914-0 (número antigo, que passaram a ser o 0039140-57.2002.822.0010, com a nova numeração), feito este que ELIANE MOREIRA DA SILVA movia contra CARLOS ROBERTO DA SILVA e JAIR LOPES DE OLIVEIRA. Porém, os autos 010.2002.003914-0/0039140-57.2002.822.0010 já foram incinerados em julho de 2015, há mais de oito anos (Num. 94790798 - Pág. 1-2). Dessa forma, não podem mais subsistir ônus em feito que foi extinto, arquivado e incinerado. Portanto SIRVA-SE de ofício ao CRI de Rolim de Moura para proceder as baixas de restrições de indisponibilidade, penhoras, arrestos e outros ônus que tenham sido determinados sobre imóvel da matrícula n.º 690, cujos ônus sejam decorrentes dos autos 010.2002.003914-0 (nº antigo, que passaram a ser o 0039140-57.2002.822.0010). Deverá ser baixada a restrição de prenotação/protocolo n.º 11.636, de 24/10/2002 (AV-14-690). Caso haja outros ônus devem persistir, a menos que haja manifestação dos respectivos credores. Para maior celeridade e na forma do art. 6.º do CPC, os Procuradores e interessados deverão encaminhar esta decisão ao CRI-Rolim de Moura, visto que está servindo de ofício. Havendo ouras restrições que não sejam dos autos acima (010.2002.003914-0 - 0039140-57.2002.822.0010) deverão permanecer, exceto se houver determinação em contrário do Juízo que determinou inserção da restrição. Advirto que as eventuais taxas ou emolumentos para cumprimento da diligência e expedição da certidão (caso seja solicitada) são de responsabilidade parte interessada, devendo ser recolhidos diretamente no Cartório, pois o serviço notarial é exercido por delegação estatal, em caráter privado (art. 236 da Constituição Federal). Após cumprida a ordem, recomendo aos Procuradores juntar cópia da matrícula atualizada nestes autos, até para evitar futuros embargos de terceiros ou outras constrições. Estando intimados, arquive-se. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 28 de agosto de 2023., 14:52 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZENI BILSKI DE LIMA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE MELO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RHENNE DUTRA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RHENNE DUTRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RHENNE DUTRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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