Execução Fiscal 0102758-81.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 521,52

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FENIX VIAGENS TURISMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DE AQUILES DUARTE GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:42

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSE DE AQUILES DUARTE GONCALVES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:23

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:42

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:45

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 11:45

DECISÃO

•24/09/2024, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSE DE AQUILES DUARTE GONCALVES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:23

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de JOSE DE AQUILES DUARTE GONCALVES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 01:57

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 18:37

Decorrido prazo de JOSE DE AQUILES DUARTE GONCALVES em 10/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 00:57

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 00:57

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2023, 17:26

Conclusos para despacho

21/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:12

Publicado CITAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0102758-81.2008.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: FENIX VIAGENS TURISMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 34.784.884/0001-34 CDA's: 23891/2008; 23892/2008; 23893/2008; 23894/2008 e 23895. CITAÇÃO DO EXECUTADO: FENIX VIAGENS TURISMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 34.784.884/0001-34 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 925,89 - Atualizado até 16/08/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de FENIX VIAGENS TURISMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA por edital". Porto Velho/RO, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:51

Mandado devolvido dependência

26/12/2022, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:58

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

08/04/2022, 07:07

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:49

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 06:05

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 09:35

Outras Decisões

23/08/2021, 18:53

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:08

Processo Desarquivado

20/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 07:46

Arquivado Provisoriamente

14/04/2021, 14:19

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/07/2020, 13:36

Outras Decisões

29/05/2020, 11:49

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:41

Outras Decisões

19/11/2019, 08:12

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 20:18

Juntada de Petição de diligência

29/08/2019, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 10:38

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 10:23

Juntada de outros documentos

14/08/2019, 10:20

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 07:33

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 07:33

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 03:28

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/03/2018, 13:27

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2017, 15:50

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

24/07/2017, 11:39

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/03/2017, 10:08

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/03/2017, 10:08

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/03/2017, 10:08

Mov. [24] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

16/01/2017, 09:20

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/01/2017, 09:18

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/01/2017, 09:17

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/01/2017, 09:16

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/09/2015, 00:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:52

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:50

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/02/2015, 11:50

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/02/2015, 11:49

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2015, 09:37

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/01/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

19/01/2015, 12:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/01/2015, 11:21

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

21/05/2014, 22:32

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

06/05/2014, 12:53

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de requer seja determinada por Vossa Excelência a penhora de conta bancária./Certidão

06/05/2014, 12:53

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/01/2013, 10:10

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/01/2013, 10:10

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/01/2013, 10:10

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:00

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/05/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/05/2012, 08:37

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/05/2012, 08:37

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

16/04/2012, 18:03

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

16/04/2012, 18:02

DESPACHO

•17/05/2024, 18:37

DESPACHO

•05/04/2024, 15:13

DESPACHO

•17/08/2023, 11:56

DESPACHO

•23/08/2021, 18:53

DESPACHO

•29/05/2020, 11:49

DESPACHO

•19/11/2019, 08:12

DECISÃO

•07/08/2017, 19:50

DECISÃO

•16/01/2017, 13:20

DECISÃO

•22/05/2014, 02:32