Execução Fiscal 0008501-26.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.022,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

COMAGNO AUTO CENTER LTDA ME

Reu

COMAGNO DISTRIBUIDOR AUTO CENTER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 12:14

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 06:52

Juntada de certidão

18/06/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:07

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 19:07

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de COMAGNO DISTRIBUIDOR AUTO CENTER LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de COMAGNO DISTRIBUIDOR AUTO CENTER LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:33

Publicado DECISÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:33

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 12:14

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/11/2025, 12:14

DECISÃO

•17/03/2025, 09:32

10/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 06:52

Juntada de certidão

18/06/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:07

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 19:07

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de COMAGNO DISTRIBUIDOR AUTO CENTER LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de COMAGNO DISTRIBUIDOR AUTO CENTER LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:33

Publicado DECISÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:32

Expedido alvará de levantamento

17/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 05:50

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:31

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:41

Decorrido prazo de COMAGNO DISTRIBUIDOR AUTO CENTER LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:20

Publicado SENTENÇA em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Conclusos para despacho

06/08/2024, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 07:57

Decorrido prazo de COMAGNO DISTRIBUIDOR AUTO CENTER LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2024, 08:23

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

16/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 04:17

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de COMAGNO DISTRIBUIDOR AUTO CENTER LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: COMAGNO DISTRIBUIDOR AUTO CENTER LTDA - ME, CNPJ nº 03289721000151 FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0008501-26.2015.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia CPF: 00.394.585/0001-71 Executado: COMAGNO DISTRIBUIDOR AUTO CENTER LTDA - ME, CNPJ nº 03289721000151 DECISÃO ID XX: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o(a) executado(a) para manifestar-se acerca da petição retro, no tocante ao pagamento das custas e honorários, encaminhando os expedientes necessários.(...) Porto Velho, 21 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:56

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2023, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 16:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de COMAGNO DISTRIBUIDOR AUTO CENTER LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 10:36

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/12/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:03

Conclusos para decisão

14/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 09:11

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2022, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 10:47

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:50

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:39

Distribuído por migração de sistemas

21/06/2022, 13:23

DECISÃO

•17/03/2025, 09:32

SENTENÇA

•05/09/2024, 08:08

DESPACHO

•11/07/2024, 08:23

DESPACHO

•14/05/2024, 10:20

DESPACHO

•16/02/2024, 04:17

DESPACHO

•18/08/2023, 14:58

DESPACHO

•30/06/2023, 08:55

DESPACHO

•13/02/2023, 10:24

DESPACHO

•26/12/2022, 17:23

DESPACHO

•22/11/2022, 09:11

DESPACHO

•27/10/2022, 18:10

DESPACHO

•05/10/2022, 10:47