Execução Fiscal 0129133-22.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 769,92

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HELY ALMEIDA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 20:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de HELY ALMEIDA DA COSTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:26

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 10:43

Determinado o arquivamento definitivo

09/06/2025, 10:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 16:49

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 20:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de HELY ALMEIDA DA COSTA em 04/07/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 10:43

DECISÃO

•18/10/2024, 10:12

05/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:26

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 10:43

Determinado o arquivamento definitivo

09/06/2025, 10:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.

22/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de HELY ALMEIDA DA COSTA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 20:54

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de Hely Almeida da Costa em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:36

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de Hely Almeida da Costa em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de Hely Almeida da Costa em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0129133-22.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto à citação do devedor indicado na CDA. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 21 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:51

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de Hely Almeida da Costa em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:50

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de Hely Almeida da Costa em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:48

Mandado devolvido sorteio

20/06/2022, 18:04

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 00:33

Outras Decisões

19/04/2022, 12:12

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:08

Outras Decisões

03/02/2022, 18:19

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:32

Processo Desarquivado

14/01/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 13:35

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 16:47

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2021, 09:58

Conclusos para despacho

31/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:15

Outras Decisões

10/11/2019, 20:08

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:11

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:48

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:48

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 09:42

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:27

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/09/2014, 09:32

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterando pedido de fls. 13 dos autos./Certidão

01/09/2014, 09:31

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2013, 13:21

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2013, 13:21

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2013, 13:21

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:44

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/11/2011, 08:52

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/11/2011, 08:52

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/07/2011, 09:33

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/07/2011, 09:33

DESPACHO

•10/01/2024, 08:36

DESPACHO

•21/08/2023, 08:51

DESPACHO

•21/08/2023, 08:51

DESPACHO

•28/12/2022, 11:40

DECISÃO

•19/04/2022, 12:12

DESPACHO

•04/02/2022, 07:08

DESPACHO

•03/02/2022, 18:19

DESPACHO

•07/04/2021, 09:57

DESPACHO

•11/11/2019, 15:15

DESPACHO

•10/11/2019, 20:08

DECISÃO

•01/10/2014, 12:27