Execução Fiscal 7026493-05.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 146.587,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

DIRCEU FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 14:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:08

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 20:06

Todas as movimentações(208)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•06/05/2026, 13:56

DESPACHO

•24/02/2026, 10:28

08/03/2026, 14:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:08

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 20:06

Juntada de certidão

04/11/2025, 10:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/10/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 08:55

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:11

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:18

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:14

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:49

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:38

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:40

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:49

Juntada de certidão

23/08/2023, 08:48

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026493-05.2020.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DIRCEU FERREIRA DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:33

Juntada de certidão

09/01/2023, 09:32

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:47

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:10

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:10

Publicado DECISÃO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:08

Conclusos para decisão

05/05/2022, 17:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:20

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 09:46

Publicado DESPACHO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

01/04/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:11

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:36

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2022 23:59.

08/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:50

Juntada de documento de comprovação

13/12/2021, 12:47

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:25

Publicado DECISÃO em 09/12/2021.

07/12/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:56

Juntada de documento de comprovação

07/12/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:11

Outras Decisões

06/12/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 13:00

Conclusos para despacho

29/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:47

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:40

Outras Decisões

06/10/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:10

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:14

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:00

Publicado DESPACHO em 27/08/2021.

02/09/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:47

Outras Decisões

25/08/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:27

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:03

Publicado CITAÇÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:37

Outras Decisões

15/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 10:31

Mandado devolvido dependência

05/03/2021, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 11:18

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 22:29

Mandado devolvido competência exclusiva

03/02/2021, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 16:22

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:44

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:23

Outras Decisões

19/01/2021, 10:23

Conclusos para despacho

18/01/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:07

Juntada de Petição de diligência

25/10/2020, 22:52

Mandado devolvido dependência

25/10/2020, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 12:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de DIRCEU FERREIRA DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:37

Outras Decisões

31/07/2020, 16:37

Conclusos para despacho

31/07/2020, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:59

Outras Decisões

30/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:35

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

26/07/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 09:27

DESPACHO

•22/10/2025, 09:22

DESPACHO

•25/07/2025, 08:55

DESPACHO

•21/03/2025, 18:39

DESPACHO

•11/12/2024, 14:01

DESPACHO

•11/12/2024, 14:01

DESPACHO

•25/07/2024, 23:02

DESPACHO

•26/11/2023, 11:48

DESPACHO

•21/08/2023, 08:51

DESPACHO

•21/08/2023, 08:51

DESPACHO

•02/12/2022, 07:38

DECISÃO

•22/06/2022, 11:08

DESPACHO

•01/04/2022, 08:45

DECISÃO

•06/12/2021, 10:11

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•06/05/2026, 13:56

DESPACHO

•24/02/2026, 10:28

DESPACHO

•22/10/2025, 09:22

DESPACHO

•25/07/2025, 08:55

DESPACHO

•21/03/2025, 18:39

DESPACHO

•11/12/2024, 14:01

DESPACHO

•11/12/2024, 14:01

DESPACHO

•25/07/2024, 23:02

DESPACHO

•26/11/2023, 11:48

DESPACHO

•21/08/2023, 08:51

DESPACHO

•21/08/2023, 08:51

DESPACHO

•02/12/2022, 07:38

DECISÃO

•22/06/2022, 11:08

DESPACHO

•01/04/2022, 08:45

DECISÃO

•06/12/2021, 10:11

DESPACHO

•07/10/2021, 08:47

DESPACHO

•06/10/2021, 13:10

DESPACHO

•27/08/2021, 12:47

DESPACHO

•25/08/2021, 12:27

DESPACHO

•15/04/2021, 15:37

DESPACHO

•19/01/2021, 10:23

DESPACHO

•31/07/2020, 16:37

DESPACHO

•30/07/2020, 15:35

DECISÃO

•28/07/2020, 18:59

DECISÃO

•27/07/2020, 10:44