Execução Fiscal 7013161-68.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.139,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:07

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:15

Juntada de certidão

28/03/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 03:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:21

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•26/05/2025, 09:00

DECISÃO

•26/03/2025, 03:40

26/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:07

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:15

Juntada de certidão

28/03/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 03:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:21

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:38

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Juntada de documento de comprovação

22/02/2024, 11:04

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

08/09/2023, 18:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 23:28

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME, ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013161-68.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/08/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:22

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 07:23

Mandado devolvido dependência

20/01/2023, 12:08

Mandado devolvido dependência

20/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 07:35

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 02:37

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:02

Juntada de certidão

29/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:51

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:26

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 12:35

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:01

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:38

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

07/04/2022, 08:11

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:35

Outras Decisões

25/03/2022, 12:35

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:08

Mandado devolvido dependência

26/01/2022, 21:02

Mandado devolvido dependência

26/01/2022, 21:02

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:31

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:23

Mandado devolvido sorteio

02/11/2021, 15:55

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 12:39

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:45

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:34

Outras Decisões

01/10/2021, 12:34

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:15

Outras Decisões

16/08/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:14

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 01:03

Publicado CITAÇÃO em 21/06/2021.

18/06/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:44

Outras Decisões

14/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:35

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.

05/05/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:03

Outras Decisões

04/05/2021, 10:02

Conclusos para despacho

15/04/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 22/03/2021.

19/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2021, 14:50

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 12:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 14:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:19

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:14

Outras Decisões

12/02/2021, 17:14

Conclusos para despacho

11/02/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:15

Publicado CITAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:59

Outras Decisões

26/10/2020, 12:59

Conclusos para despacho

23/10/2020, 07:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:17

Juntada de Petição de juntada de ar

30/09/2020, 15:30

Juntada de Petição de certidão

25/09/2020, 12:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:52

Publicado DECISÃO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 09:28

Outras Decisões

10/09/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 20:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:01

Conclusos para despacho

08/09/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:41

Mandado devolvido dependência

16/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de diligência

16/08/2020, 14:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 09:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:58

Outras Decisões

10/07/2020, 14:58

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:16

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2020, 12:10

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:14

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 09:03

Outras Decisões

22/04/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:17

Conclusos para despacho

01/04/2020, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2020, 17:06

Declarada incompetência

30/03/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 19:58

Conclusos para despacho

23/03/2020, 14:01

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 14:01

DECISÃO

•26/03/2025, 03:40

DESPACHO

•11/12/2024, 14:00

DESPACHO

•11/12/2024, 14:00

DESPACHO

•30/09/2024, 17:48

DESPACHO

•19/04/2024, 21:02

DESPACHO

•21/12/2023, 09:11

DESPACHO

•21/08/2023, 08:51

DESPACHO

•07/12/2022, 13:38

DESPACHO

•13/07/2022, 11:26

DESPACHO

•13/05/2022, 15:40

DESPACHO

•13/05/2022, 13:08

DESPACHO

•25/03/2022, 12:35

DESPACHO

•01/10/2021, 12:34

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•26/05/2025, 09:00

DECISÃO

•26/03/2025, 03:40

DECISÃO

•26/03/2025, 03:40

DESPACHO

•11/12/2024, 14:00

DESPACHO

•11/12/2024, 14:00

DESPACHO

•30/09/2024, 17:48

DESPACHO

•19/04/2024, 21:02

DESPACHO

•21/12/2023, 09:11

DESPACHO

•21/08/2023, 08:51

DESPACHO

•07/12/2022, 13:38

DESPACHO

•13/07/2022, 11:26

DESPACHO

•13/05/2022, 15:40

DESPACHO

•13/05/2022, 13:08

DESPACHO

•25/03/2022, 12:35

DESPACHO

•01/10/2021, 12:34

DESPACHO

•17/08/2021, 09:15

DESPACHO

•16/08/2021, 18:14

DESPACHO

•14/06/2021, 14:44

DESPACHO

•04/05/2021, 12:52

DESPACHO

•04/05/2021, 10:02

DECISÃO

•19/03/2021, 07:36

DECISÃO

•17/03/2021, 14:50

DESPACHO

•17/02/2021, 14:16

DESPACHO

•12/02/2021, 17:14

DESPACHO

•26/10/2020, 12:59

DECISÃO

•10/09/2020, 20:48

DESPACHO

•10/07/2020, 14:58

DESPACHO

•22/04/2020, 13:17

DESPACHO

•30/03/2020, 09:27