Execução Fiscal 7021157-83.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.997,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

LOTEAMENTO MORADA SUL

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LOTEAMENTO MORADA SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:24

Publicado SENTENÇA em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:53

Publicado SENTENÇA em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 19:09

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 20/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 19:09

DECISÃO

•24/09/2024, 19:10

21/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:24

Publicado SENTENÇA em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:53

Publicado SENTENÇA em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:25

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 19:10

Conclusos para despacho

23/09/2024, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 22:06

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:30

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:07

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LOTEAMENTO MORADA SUL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7021157-83.2021.8.22.0001 Vistos, Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porto Velho em face de Loteamento Morada Sul. Intime-se a exequente para indicar o CNPJ da executada e esclarecer a natureza jurídica de “Loteamento Morada Sul”, no prazo de quinze dias. Oportunamente, fica a credora incumbida de apresentar o respectivo ato constitutivo, dentro do prazo assinalado supra. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:29

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:47

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 07:57

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 09:22

Conclusos para despacho

22/09/2022, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

01/06/2022, 07:56

Juntada de certidão

01/06/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:10

Outras Decisões

21/03/2022, 21:38

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:20

Mandado devolvido dependência

02/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 11:39

Juntada de certidão

04/11/2021, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de juntada de ar

30/07/2021, 11:13

Juntada de certidão

15/06/2021, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 10:06

Outras Decisões

05/05/2021, 10:54

Conclusos para despacho

03/05/2021, 20:43

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 20:43

DESPACHO

•18/08/2024, 22:06

DESPACHO

•01/02/2024, 13:00

DESPACHO

•21/08/2023, 08:54

DESPACHO

•21/08/2023, 08:54

DECISÃO

•30/12/2022, 09:22

DESPACHO

•01/06/2022, 10:35

DESPACHO

•21/03/2022, 21:37

DESPACHO

•05/05/2021, 10:54