Execução Fiscal 7047480-33.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 124.858,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 06:53

Juntada de certidão

31/03/2026, 06:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:46

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:31

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 06:53

Juntada de certidão

31/03/2026, 06:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:46

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:31

Publicado DESPACHO em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 09:21

Juntada de certidão

08/08/2025, 09:19

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 18:25

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 12:33

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 14:18

Juntada de documento de comprovação

12/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2024 23:59.

06/06/2024, 00:04

Juntada de outros documentos

14/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 05:23

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: S MARTIN DOS REIS - ME, RUA JATAI, MÓDULO 22 S/N NOVA CALIFÓRNIA - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANTONIO LUIZ BIAVATTI, RUA PORTO SEGURO n 456 NOVA CALIFORNIA - 76848-000 - NOVA CALIFÓRNIA (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139 DESPACHO Suspendo o presente processo de execução, até o julgamento dos embargos n. 7029051-47.2020.8.22.0001, como lá determinado. Após a decisão final naqueles autos, junte-se cópia da sentença nestes, e tornem-os conclusos. Cumpra-se. Porto Velho,27 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7047480-33.2018.8.22.0001 Execução Fiscal

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:22

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 18:26

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:25

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADOS: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7047480-33.2018.8.22.0001 Estado de Rondônia S MARTIN DOS REIS - ME, ANTONIO LUIZ BIAVATTI - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora do valor integral do débito. Assim, indefiro a utilização dos demais convênios. 2. À CPE: autorize-se a visualização da consulta ao Sisbajud (em anexo) às partes. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, acerca da constrição, bem como do prazo de trinta dias (art. 16, III, Lei 6.830/80) para oferecimento de embargos. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:14

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7047480-33.2018.8.22.0001 Estado de Rondônia S MARTIN DOS REIS - ME, ANTONIO LUIZ BIAVATTI - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora do valor integral do débito. Assim, indefiro a utilização dos demais convênios. 2. À CPE: autorize-se a visualização da consulta ao Sisbajud (em anexo) às partes. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, acerca da constrição, bem como do prazo de trinta dias (art. 16, III, Lei 6.830/80) para oferecimento de embargos. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/08/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:48

Mandado devolvido dependência

06/04/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:42

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:04

Mandado devolvido dependência

20/10/2022, 15:00

Mandado devolvido dependência

20/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 15:00

Juntada de certidão

19/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 07:49

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:59

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 12:54

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:48

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:59

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:30

Mandado devolvido sorteio

03/04/2022, 19:12

Juntada de Petição de diligência

03/04/2022, 19:12

Mandado devolvido sorteio

03/04/2022, 19:12

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 12:51

Outras Decisões

10/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:37

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:17

Mandado devolvido dependência

15/12/2021, 11:23

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 11:23

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:24

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 15/09/2021.

16/09/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:23

Outras Decisões

10/09/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 11:47

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:16

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:15

Publicado DESPACHO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:33

Outras Decisões

09/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:47

Conclusos para decisão

03/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 28/06/2021.

25/06/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:26

Outras Decisões

24/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:10

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 03:12

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.

08/06/2021, 03:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:41

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:19

Outras Decisões

17/05/2021, 13:19

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:00

Outras Decisões

08/04/2021, 11:00

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2020, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BIAVATTI em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 22:30

Mandado devolvido sorteio

04/08/2020, 22:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:22

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:50

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:49

Outras Decisões

14/05/2020, 10:49

Conclusos para despacho

11/05/2020, 06:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2020, 22:42

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:29

Outras Decisões

12/03/2020, 11:29

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:23

Juntada de certidão

27/02/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 07:42

Juntada de certidão

29/01/2020, 07:36

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:37

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 05/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 08:10

Publicado CITAÇÃO em 06/11/2019.

04/11/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:21

Outras Decisões

29/10/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:32

Conclusos para despacho

26/09/2019, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:43

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:06

Outras Decisões

21/09/2019, 15:06

Conclusos para despacho

10/09/2019, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de diligência

06/05/2019, 18:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 15:43

Publicado Despacho em 22/03/2019.

21/03/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2019, 10:06

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 09:05

Conclusos para despacho

12/03/2019, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 00:29

Publicado Despacho em 01/03/2019.

03/03/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:47

Conclusos para despacho

11/02/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 17:06

Juntada de Petição de expediente

29/01/2019, 12:54

Juntada de Petição de intimação

29/01/2019, 12:53

Decorrido prazo de S MARTIN DOS REIS - ME em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 07:29

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:27

Conclusos para despacho

23/11/2018, 10:44

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 10:44

Documentos

DESPACHO

•04/02/2026, 12:36

DESPACHO

•01/10/2025, 10:27

SENTENÇA

•08/08/2025, 09:19

DESPACHO

•08/01/2024, 10:17

DESPACHO

•27/10/2023, 13:22

DESPACHO

•21/08/2023, 08:56

DESPACHO

•17/03/2023, 09:49

DESPACHO

•19/08/2022, 14:04

DESPACHO

•10/03/2022, 12:37

DESPACHO

•10/09/2021, 14:23

DESPACHO

•09/08/2021, 12:47

DESPACHO

•24/06/2021, 13:26

DESPACHO

•24/06/2021, 12:35

DESPACHO

•02/06/2021, 16:12

DESPACHO

•17/05/2021, 13:19

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•04/02/2026, 12:36

DESPACHO

•01/10/2025, 10:27

SENTENÇA

•08/08/2025, 09:19

DESPACHO

•08/01/2024, 10:17

DESPACHO

•27/10/2023, 13:22

DESPACHO

•21/08/2023, 08:56

DESPACHO

•17/03/2023, 09:49

DESPACHO

•19/08/2022, 14:04

DESPACHO

•10/03/2022, 12:37

DESPACHO

•10/09/2021, 14:23

DESPACHO

•09/08/2021, 12:47

DESPACHO

•24/06/2021, 13:26

DESPACHO

•24/06/2021, 12:35

DESPACHO

•02/06/2021, 16:12

DESPACHO

•17/05/2021, 13:19

DESPACHO

•08/04/2021, 16:00

DESPACHO

•08/04/2021, 11:00

DECISÃO

•14/05/2020, 10:49

DESPACHO

•13/03/2020, 11:16

DESPACHO

•12/03/2020, 11:29

DESPACHO

•29/10/2019, 16:43

DESPACHO

•21/09/2019, 15:06

DESPACHO

•20/03/2019, 09:05

DESPACHO

•27/02/2019, 12:00

DESPACHO

•06/12/2018, 11:27