Execução Fiscal 7047069-19.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7047069-19.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MARIONETE SANA ASSUNCAO, MARIANO FERREIRA DA SILVA, ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7047069-19.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta “teimosinha”, resultou em bloqueio parcial. 2. Por questões operacionais, as ordens de reiteração foram limitadas ao período de três dias. A tentativa poderá ser repetida futuramente, se requerida. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído/por carta/através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 4. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5. Os comprovantes seguem juntados sob sigilo. 6. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 7. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. A cópia servirá de CARTA. Endereço: MARIONETE SANA ASSUNCAO: Rua Juriti, 1225, - até 1464/1465, Setor 02, Ariquemes - RO - CEP: 76873-122 Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 27/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(18)