Execução de Título Extrajudicial 7044939-95.2016.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO FERREIRA REIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DENIZAR BARROSO REIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:10

Publicado DECISÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315, RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA, OAB nº RO6818 EXECUTADOS: SEBASTIAO DENIZAR BARROSO REIS, AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, ANDRE RICARDO FERREIRA REIS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 255.519,27 Data da distribuição: 31/08/2016 DECISÃO I – RELATÓRIO PORTO VELHO SHOPPING S.A, qualificado no processo, apresentou embargos de declaração contra a sentença de ID n. 94841820, alegando que a referida decisão é omissa já que não lhe foi oportunizada intimação, para corrigir ou emendar uma suposta negligência praticada. Requereu, por isso, seja suprida a referida omissão, para reanálise da decisão proferida. É a síntese necessária. II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos declaratórios ofertados são claramente improcedentes. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No presente caso, não há a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais mencionadas (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). A sentença proferida possui fundamento perfeitamente adequado à sistemática processual, apresentando com clareza as razões e arguições com base nos quais chegou o Juízo à conclusão da decisão. Os embargos declaratórios não se destinam a prestar esclarecimentos à parte insatisfeita com o desfecho do processo e tampouco a retificar fundamentação de decisão proferida de maneira escorreita. Se a parte embargante está irresignada com a decisão proferida e pretende alterar o desfecho do feito, cabe a ela deduzir sua insatisfação perante a instância superior, pelos meios legais próprios. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7044939-95.2016.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração apresentados por PORTO VELHO SHOPPING S.A, mantendo em todos os seus termos, e por seus próprios fundamentos, a decisão guerreada. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 3 de outubro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 19:16

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:55

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO FERREIRA REIS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO DENIZAR BARROSO REIS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:50

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:12

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:12

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:11

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO FERREIRA REIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO DENIZAR BARROSO REIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:25

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315, RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA, OAB nº RO6818 EXECUTADOS: SEBASTIAO DENIZAR BARROSO REIS, AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, ANDRE RICARDO FERREIRA REIS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 255.519,27 Data da distribuição: 31/08/2016 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7044939-95.2016.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de nova expedição de carta precatória, visto que a carta precatória anterior restou negativa por negligência da parte exequente por não recolher as custas iniciais daquele processo. A decisão transitou em julgado em 13/10/2022, sendo que parte exequente somente apresentou tal informação após ser instada pelo Juízo em 28/02/2023, ou seja, mais de 120 (cento e vinte) dias. O feito tramita desde 2016 sem ter ocorrido a citação dos executados. Note-se que a inércia da parte autora faz revelar a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que a parte não cumpriu a diligência que lhe competia, possibilitando o indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil. A propósito, julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia que, em casos análogos, assim decidiu: “Apelação cível. Ação de execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ausência. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Recurso não provido.” (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, Processo n. 0007049-57.2010.822.0001, Rel. Juiz Rinaldo Forti da Silva, julgado em 28/02/2018 e publicado no Diário Oficial em 08/03/2018). “Extinção do processo. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade de intimação pessoal. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, se mostra desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o § 1º do art. 267 do CPC, pois este se refere apenas à extinção do processo por abandono processual (incisos II e III).” (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, Processo n. 0002130-83.2014.822.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 15/03/2018 e publicado no Diário Oficial em 21/03/2018). Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por PORTO VELHO SHOPPING S.A contra SEBASTIAO DENIZAR BARROSO REIS, AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, ANDRE RICARDO FERREIRA REIS, ambos qualificados no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 e inciso I do art. 924 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 21 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Indeferida a petição inicial

21/08/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:20

Indeferida a petição inicial

21/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO FERREIRA REIS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO DENIZAR BARROSO REIS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:08

Publicado DESPACHO em 03/03/2023.

02/03/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 21:53

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 17:58

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:46

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:23

Expedição de Carta precatória.

18/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO FERREIRA REIS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DENIZAR BARROSO REIS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:37

Outras Decisões

20/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2020, 11:51

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:03

Juntada de Petição de juntada de ar

28/10/2020, 13:47

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de certidão

26/08/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:09

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 11:13

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:47

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:39

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:59

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 18:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2020.

01/06/2020, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO DENIZAR BARROSO REIS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:20

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:20

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO FERREIRA REIS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:15

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:15

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:05

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 08:57

Publicado DESPACHO em 05/05/2020.

04/05/2020, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 04:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:57

Outras Decisões

29/04/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 09:25

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 14:17

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2019.

30/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 21:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 21:13

Juntada de Petição de certidão

22/10/2019, 10:29

Juntada de Petição de certidão

22/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de certidão

22/10/2019, 10:23

Juntada de Petição de certidão

22/10/2019, 10:21

Juntada de certidão

20/09/2019, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 17:12

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:25

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:39

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2019.

10/07/2019, 03:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 00:33

Publicado Despacho em 01/03/2019.

03/03/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 15:06

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 05:22

Decorrido prazo de RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 03:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO DENIZAR BARROSO REIS em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 03:59

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO FERREIRA REIS em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 03:59

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 03:59

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 03:59

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 03:59

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 03:58

Publicado Despacho em 03/07/2018.

03/07/2018, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2018, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 10:47

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 05:09

Conclusos para decisão

28/05/2018, 09:53

Juntada de Petição de diligência

25/05/2018, 16:27

Mandado devolvido sorteio

25/05/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 15:13

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 02:38

Expedição de #Não preenchido#.

08/05/2018, 10:57

Processo Desarquivado

08/05/2018, 10:48

Arquivado Definitivamente

08/05/2018, 10:48

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 10:47

Juntada de certidão

08/05/2018, 10:38

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 30/04/2018 23:59:59.

02/05/2018, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 04:16

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 15:02

Expedição de Mandado.

13/10/2017, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 09:37

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 07:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 18:06

Conclusos para despacho

21/05/2017, 11:49

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 13/12/2016 23:59:59.

19/12/2016, 01:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 12:07

Conclusos para decisão

28/09/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 16:07

Distribuído por sorteio

31/08/2016, 10:33

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO FERREIRA REIS em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO DENIZAR BARROSO REIS em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 30/10/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(214)