Apelação / Remessa Necessária 7006776-05.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MARQUES LUIZ

OAB/SP 421026·CPF·Representa: Réu

IGOR EMANUEL DE SOUZA MARQUES

OAB/SP 291652·CPF·Representa: Réu

DYOGO WEBER BARBOSA

OAB/BA 51017·CPF·Representa: Réu

JOSE SERGIO MIRANDA

OAB/SP 243240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

GUILHERME FIGUEIREDO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME FIGUEIREDO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:06

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:05

Publicado DECISÃO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

14/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:51

Recurso Extraordinário não admitido

14/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

10/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:50

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME FIGUEIREDO em 10/12/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/11/2024, 13:51

EXPEDIENTE

•04/06/2024, 16:06

11/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:06

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:05

Publicado DECISÃO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

14/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:51

Recurso Extraordinário não admitido

14/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

10/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

28/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

28/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 22:56

Decorrido prazo de GUILHERME FIGUEIREDO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME FIGUEIREDO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:06

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2024, 10:32

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

27/05/2024, 10:32

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:20

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:12

Juntada de termo de triagem

15/03/2024, 09:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/03/2024, 09:16

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 11:48

CERTIDÃO

•04/06/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 10:32

DESPACHO

•23/04/2024, 13:32

SENTENÇA

•29/11/2023, 18:19

CERTIDÃO

•28/11/2023, 13:58

DECISÃO

•04/09/2023, 13:23

DECISÃO

•04/09/2023, 13:23

DECISÃO

•24/08/2023, 13:13

DECISÃO

•24/08/2023, 13:13

DESPACHO

•21/08/2023, 09:23

DESPACHO

•21/08/2023, 09:23