Procedimento Comum Cível 7008156-62.2020.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7008156-62.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEILITANEA CLERIA DIAS, GLEBA JACUNDÁ S/N LINHA PONTO 08, K.64, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: THIAGO BRAIDO DA SILVA, OAB nº RO9892 REU: BENEDITO MEIRA DE OLIVEIRA, KM 13 LOTE 86 DA LINHA B-90, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: KARINE REIS SILVA, OAB nº RO3942 SENTENÇA AUTOR: LEILITANEA CLERIA DIAS contra REU: BENEDITO MEIRA DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo (ID 92324143). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7008156-62.2020.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 06/07/2020 Valor da causa: R$ 103.915,66 Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais com tutela de urgência, manejada por Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 92324143, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Custas iniciais, adiadas e finais devidas, uma vez que não foram preenchidos os requisitos do art. 8º, inciso III do mesmo Diploma Legal. Na inércia, cumpra-se com o art. 35 do Regimento de Custas. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, segunda-feira, 26 de junho de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

27/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BENEDITO MEIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO MEIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de KARINE REIS SILVA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEILITANEA CLERIA DIAS em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BRAIDO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BRAIDO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEILITANEA CLERIA DIAS em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de KARINE REIS SILVA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO MEIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO MEIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/06/2023.

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