Execução Fiscal 7008308-32.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7008308-32.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de A. P. ROSA & VIEIRA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de ADICIONE VIEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:14

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: A. P. ROSA & VIEIRA LTDA - ME, ADICIONE VIEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7008308-32.2019.8.22.0007 - Multas e demais Sanções Trata-se de Execução Fiscal. O executado foi pessoalmente citado (ID 37610018). Após, foi promovida a pesquisa de bens via RENAJUD e a penhora on line SISBAJUD de parte do valor executado (R$2.681,46 - ID 59712445 e ss), da qual o executado foi intimado (ID 60403899). O valor penhora foi liberado ao exequente mediante alvará (ID's 76398652, 76493936 e 77845566). Em seguimento, promoveu-se outra penhora SISBAJUD (R$60,91 - ID 89870002 e ss) e o executado foi intimado (ID 90102093). E, como novamente o executado não se manifestou nos autos, os valores foram levantados pelo exequente (ID's 92725631, 92961302 e ss). Por fim, o exequente veio aos autos, informou a quitação integral do débito e requereu a extinção do feito (ID 94009007). Assim, tendo em vista a informação de que o executado pagou a dívida junto ao exequente, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, II, do CPC. E, considerando o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Não há constrição/restrição de bens pendente nos autos. Sem custas finais (art. 8º, inc. I, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas)). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cacoal/RO, 21 de agosto de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 06:54

Juntada de certidão

01/08/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:42

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2023, 09:27

SENTENÇA

•21/08/2023, 09:27

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de A. P. ROSA & VIEIRA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADICIONE VIEIRA em 24/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/07/2023 23:59.

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