Execução Fiscal 0001300-41.2010.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2010

Valor da Causa

R$ 33.076,74

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

SOCIOS: MIQUEIAS FERRAO DA SILVA

Terceiro

MIQUEIAS FERRAO DA SILVA

CPF

Reu

BATISTA & MOURA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARON FACHETTI

OAB/RO 4252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

Autor

SOCIOS: MIQUEIAS FERRAO DA SILVA

Terceiro

MIQUEIAS FERRAO DA SILVA

CPF

Reu

BATISTA & MOURA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

MATUSALEM FERRAO DA SILVA

CPF

Reu

ADAILTON DOS REIS BATISTA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/02/2026, 08:01

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:49

Juntada de outros documentos

13/01/2025, 17:39

Decorrido prazo de BATISTA & MOURA LTDA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:46

Decorrido prazo de Adailton dos Reis Batista em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERRAO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:12

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERRAO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de BATISTA & MOURA LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de Adailton dos Reis Batista em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:17

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:32

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão

13/02/2026, 08:01

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:49

Juntada de outros documentos

13/01/2025, 17:39

Decorrido prazo de BATISTA & MOURA LTDA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•21/08/2023, 09:53

DECISÃO

•26/07/2022, 08:26

18/09/2023, 20:46

Decorrido prazo de Adailton dos Reis Batista em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERRAO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:12

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERRAO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de BATISTA & MOURA LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de Adailton dos Reis Batista em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:17

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001300-41.2010.8.22.0007. EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo Passivo: MATUSALEM FERRAO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ADAILTON DOS REIS BATISTA, BATISTA & MOURA LTDA, MIQUEIAS FERRAO DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO CARON FACHETTI, OAB nº RO4252A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: F. N. ADVOGADO DO Vistos Determino a suspensão do feito até que seja anexado nos autos o certificado de trânsito em julgado de Acórdão a ser proferido no Recurso de Apelação interposto. Cacoal-RO,21 de agosto de 2023 Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001300-41.2010.8.22.0007. EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo Passivo: MATUSALEM FERRAO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ADAILTON DOS REIS BATISTA, BATISTA & MOURA LTDA, MIQUEIAS FERRAO DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO CARON FACHETTI, OAB nº RO4252A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: F. N. ADVOGADO DO Vistos Determino a suspensão do feito até que seja anexado nos autos o certificado de trânsito em julgado de Acórdão a ser proferido no Recurso de Apelação interposto. Cacoal-RO,21 de agosto de 2023 Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de Adailton dos Reis Batista em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de BATISTA & MOURA LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERRAO DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:21

Publicado DECISÃO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 08:26

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de MATUSALEM FERRAO DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERRAO DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de Adailton dos Reis Batista em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de THIAGO CARON FACHETTI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de BATISTA & MOURA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:20

Publicado DESPACHO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:53

Outras Decisões

03/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:26

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de Adailton dos Reis Batista em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de BATISTA & MOURA LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERRAO DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 20:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2019.

27/11/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:32

Distribuído por migração de sistemas

25/11/2019, 09:44

DESPACHO

•04/05/2022, 17:20

DESPACHO

•03/05/2022, 10:53