Execução Fiscal 0097621-06.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2003

Valor da Causa

R$ 35.018,57

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA

OAB/RO 3913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARIVALDO BRITO TOME

CPF

Reu

R. M. COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO ASSIS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de R. M. COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:20

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DECISÃO

•27/03/2026, 11:23

DESPACHO

•23/02/2026, 10:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2026, 10:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de R. M. COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:20

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 23:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 23:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 23:19

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:18

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:57

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de R. M. COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:07

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:28

Processo Desarquivado

13/09/2024, 11:28

Juntada de autos digitalizados

15/09/2023, 14:05

Arquivado Provisoramente

23/05/2023, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 13:26

Processo Desarquivado

23/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:29

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:39

Decorrido prazo de R. M. COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:27

Publicado DESPACHO em 14/09/2021.

14/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 00:11

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2021, 17:43

Conclusos para despacho

30/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:51

Juntada de certidão

08/06/2021, 08:48

Juntada de documento de comprovação

08/06/2021, 08:46

Decorrido prazo de R. M. COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:24

Outras Decisões

14/05/2021, 15:24

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:52

Juntada de documento de comprovação

31/03/2021, 09:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:15

Juntada de documento de comprovação

16/03/2021, 11:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:10

Juntada de documento de comprovação

01/03/2021, 10:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 07:39

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:34

Decorrido prazo de R. M. COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:07

Juntada de documento de comprovação

05/02/2021, 09:05

Publicado DESPACHO em 08/02/2021.

05/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, - de 685 a 1147 - lado ímpar, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0097621-06.2003.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MARIVALDO BRITO TOME e outros (2) Advogado: FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA - OAB/RO 3913 INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica o executado INTIMAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

05/02/2021, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:57

Conclusos para despacho

02/02/2021, 16:32

Processo Desarquivado

02/02/2021, 16:31

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:31

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de R. M. COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:35

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:30

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:11

Arquivado Provisoriamente

12/11/2020, 07:45

Juntada de certidão

12/11/2020, 07:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:29

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:00

Juntada de certidão

06/11/2020, 14:00

Decorrido prazo de R. M. COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:31

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2020, 14:32

Conclusos para despacho

05/06/2020, 08:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:35

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:51

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de R. M. COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:04

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:59

Juntada de documento de comprovação

19/03/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2020.

18/03/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 19/03/2020.

18/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:57

Outras Decisões

16/03/2020, 17:57

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:19

Juntada de certidão

16/03/2020, 17:18

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:50

Decorrido prazo de RM - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:37

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:18

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:51

Juntada de outros documentos

08/10/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 09:28

Outras Decisões

08/10/2019, 09:28

Conclusos para despacho

26/09/2019, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:17

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:31

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 01:00

Decorrido prazo de RM - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:59

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2019, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2019, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:53

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2019, 09:47

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:22

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:40

Decorrido prazo de RM - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:31

Conclusos para despacho

26/08/2019, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 13:06

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 11:03

Outras Decisões

16/08/2019, 11:02

Conclusos para despacho

06/08/2019, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 06:31

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:52

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:52

Decorrido prazo de RM - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 03:07

Publicado DESPACHO em 11/07/2019.

09/07/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:21

Outras Decisões

08/07/2019, 12:21

Conclusos para despacho

08/07/2019, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:26

Decorrido prazo de RONALDO ASSIS DE LIMA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:56

Decorrido prazo de RM - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 02:14

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

31/05/2019, 02:14

Juntada de outros documentos

30/05/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 11:56

Conclusos para despacho

16/05/2019, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:06

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 09:22

Publicado DESPACHO em 23/04/2019.

25/04/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 13:12

Conclusos para despacho

16/01/2019, 07:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 09:15

Conclusos para despacho

06/12/2018, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 00:33

Publicado Despacho em 08/11/2018.

07/11/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:42

Conclusos para despacho

05/09/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 16:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/08/2018, 07:58

Conclusos para despacho

20/06/2018, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 07:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 11:58

Conclusos para despacho

22/05/2018, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 12:35

Conclusos para despacho

19/04/2018, 12:19

Decorrido prazo de MARIVALDO BRITO TOME em 17/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 07:20

Juntada de Petição de expediente

12/04/2018, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2018, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2018, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2018, 07:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:18

Conclusos para despacho

19/01/2018, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 08:56

Conclusos para despacho

06/11/2017, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 09:13

Juntada de Petição de ofício

24/08/2017, 09:36

Juntada de ofício

24/08/2017, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA em 06/04/2017 23:59:59.

16/04/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 17:28

Publicado CERTIDÃO em 27/03/2017.

25/03/2017, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2017, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 17:09

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2017, 11:58

DESPACHO

•18/11/2025, 23:19

DESPACHO

•30/07/2025, 18:49

DESPACHO

•13/03/2025, 20:00

DESPACHO

•06/02/2025, 12:01

DESPACHO

•06/02/2025, 12:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/09/2023, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/09/2023, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/09/2023, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/09/2023, 14:05

DESPACHO

•09/09/2021, 17:43

DESPACHO

•14/05/2021, 15:24

DESPACHO

•04/02/2021, 12:57

DESPACHO

•11/11/2020, 18:29

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•27/03/2026, 11:23

DESPACHO

•23/02/2026, 10:49

DESPACHO

•18/11/2025, 23:19

DESPACHO

•30/07/2025, 18:49

DESPACHO

•13/03/2025, 20:00

DESPACHO

•06/02/2025, 12:01

DESPACHO

•06/02/2025, 12:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/09/2023, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/09/2023, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/09/2023, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/09/2023, 14:05

DESPACHO

•09/09/2021, 17:43

DESPACHO

•14/05/2021, 15:24

DESPACHO

•04/02/2021, 12:57

DESPACHO

•11/11/2020, 18:29

DESPACHO

•24/06/2020, 14:32

DESPACHO

•16/03/2020, 17:57

DECISÃO

•16/03/2020, 17:18

DESPACHO

•08/10/2019, 09:27

DECISÃO

•30/08/2019, 09:47

DESPACHO

•16/08/2019, 11:02

DESPACHO

•08/07/2019, 12:21

DESPACHO

•30/05/2019, 10:29

DESPACHO

•17/04/2019, 08:19

DESPACHO

•14/01/2019, 09:15

DESPACHO

•06/11/2018, 08:33

DECISÃO

•21/08/2018, 07:58

DESPACHO

•22/05/2018, 11:58

DESPACHO

•27/04/2018, 12:35

DESPACHO

•08/03/2018, 12:07

DESPACHO

•14/12/2017, 08:56