Acordo de Não Persecução Penal 0005736-98.2019.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta
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Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Acordo de Não Persecução Penal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/04/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Porto Velho - 3ª Vara Criminal
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Porto Velho - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão
12/05/2025, 08:48
Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 22/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:02
Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 03:50
Juntada de documento de comprovação
22/04/2025, 13:49
Arquivado Definitivamente
15/04/2025, 09:27
Juntada de certidão
15/04/2025, 09:27
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 08:56
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 08:56
Expedição de Ofício.
15/04/2025, 08:55
Juntada de certidão trânsito em julgado
15/04/2025, 08:41
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FREITAS VEIGA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 02:07
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FREITAS VEIGA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025, 00:11
Publicado DECISÃO em 07/04/2025.
07/04/2025, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025, 08:29
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Juntada de certidão
12/05/2025, 08:48
Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 22/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:02
Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 03:50
Juntada de documento de comprovação
22/04/2025, 13:49
Arquivado Definitivamente
15/04/2025, 09:27
Juntada de certidão
15/04/2025, 09:27
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 08:56
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 08:56
Expedição de Ofício.
15/04/2025, 08:55
Juntada de certidão trânsito em julgado
15/04/2025, 08:41
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FREITAS VEIGA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 02:07
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FREITAS VEIGA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025, 00:11
Publicado DECISÃO em 07/04/2025.
07/04/2025, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025, 08:29
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 07:34
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 07:34
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/04/2025, 07:34
Conclusos para decisão
03/04/2025, 10:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2025, 07:59
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025, 04:45
Publicado DESPACHO em 02/04/2025.
02/04/2025, 04:45
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 12:37
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025, 12:34
Conclusos para decisão
31/03/2025, 12:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2025, 12:41
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FREITAS VEIGA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024, 00:47
Publicado DECISÃO em 20/02/2024.
20/02/2024, 00:47
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 10:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2024, 10:19
Conclusos para decisão
16/02/2024, 13:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2024, 08:08
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/02/2024, 13:49
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 14:09
Juntada de certidão
08/02/2024, 14:07
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/02/2024, 14:04
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
08/02/2024, 10:41
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2024 09:30 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.
08/02/2024, 10:26
Juntada de outras peças
08/02/2024, 10:20
Juntada de peças criminais
07/02/2024, 08:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024, 23:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023, 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023, 14:48
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FREITAS VEIGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
19/10/2023, 11:36
Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.
19/10/2023, 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023, 08:03
Mandado devolvido #Não preenchido#
17/10/2023, 19:30
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023, 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023, 07:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 3ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005736-98.2019.8.22.0501. REU: JOSE LUIZ FREITAS VEIGA Advogado do(a) REU: JANDERKLEI PAES DE OLIVEIRA - RO6808 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de ID n. 94846967. Porto Velho/RO, 16 de outubro de 2023. Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2023, 00:00
Juntada de certidão
16/10/2023, 19:07
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 19:04
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 19:04
Expedição de Mandado.
16/10/2023, 19:00
Juntada de certidão
16/10/2023, 18:52
Decorrido prazo de JANDERKLEI PAES DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:52
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FREITAS VEIGA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023, 00:44
Publicado DECISÃO em 22/08/2023.
22/08/2023, 00:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: JOSE LUIZ FREITAS VEIGA - ADVOGADO DO REU: JANDERKLEI PAES DE OLIVEIRA, OAB nº RO6808 DECISÃO 3ª Vara Criminal de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO, (Seg à sex - 07h-14h), 69 3309-7080, e-mail:
[email protected]
Autos nº 0005736-98.2019.8.22.0501 Ação Penal - Procedimento Ordinário, Estelionato, Falsidade ideológica, Uso de documento falso, Fraude processual Vistos. As alegações preliminares apresentadas pela defesa do acusado não aduzem nenhuma das hipóteses contidas no art. 397 do CPP, assim, serão analisadas com o mérito da causa. Ante a inexistência de causa que fundamente absolvição sumária, declaro saneado o feito. Designo o dia 08 de fevereiro de 2024 às 09h30min para audiência de instrução e julgamento virtual. A audiência será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo "Google Meet", na qual as partes poderão acessar através do link: meet.google.com/kmv-rown-wus Expeça-se o necessário para intimação do acusado e testemunhas arroladas pela acusação e defesa Cientifiquem-se Ministério Público e Defesa. Porto Velho - RO, 21 de agosto de 2023 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta
22/08/2023, 00:00
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2024 09:30 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.
21/08/2023, 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023, 10:05
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 10:05
Conclusos para decisão
19/07/2023, 11:17
Juntada de Petição de petição
10/07/2023, 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023, 13:00
Conclusos para decisão
26/06/2023, 17:26
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2023, 17:25
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FREITAS VEIGA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:24
Mandado devolvido sorteio
13/06/2023, 18:16
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023, 09:47
Expedição de Mandado.
19/05/2023, 09:24
Juntada de certidão
19/05/2023, 09:12
Expedição de Ofício.
19/05/2023, 09:01
Recebida a denúncia contra JOSE LUIZ FREITAS VEIGA
18/05/2023, 12:00
Conclusos para decisão
20/04/2023, 13:03
Juntada de Petição de outras peças
20/04/2023, 11:32
Juntada de Petição de outras peças
20/04/2023, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021, 01:23
Publicado CERTIDÃO em 27/07/2021.
26/07/2021, 01:23
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 11:53
Distribuído por migração de sistemas
16/06/2021, 22:00
Documentos
DECISÃO
•
04/04/2025, 07:34
DESPACHO
•
01/04/2025, 12:34
DECISÃO
•
19/02/2024, 10:18
DECISÃO
•
21/08/2023, 10:05
DECISÃO
•
04/07/2023, 13:00
DECISÃO
•
18/05/2023, 12:00