Execução Fiscal 7000069-28.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.314,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Titularidade Vaga. Ocupado por Juíza Convocada Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

CLAUDIO REIS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 21:40

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 20:10

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS NETO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 01:52

Publicado SENTENÇA em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS NETO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:05

Publicado DESPACHO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:05

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 21:40

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 20:10

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS NETO em 13/10/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2025, 15:29

DESPACHO

•11/04/2025, 11:40

14/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 01:52

Publicado SENTENÇA em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS NETO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:05

Publicado DESPACHO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS NETO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 00:10

Publicado DESPACHO em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 06:13

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 16:42

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS NETO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:55

Publicado CITAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000069-28.2022.8.22.0009. Exequente: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO Executado: CLAUDIO REIS NETO CDA's: 1646 / 2021 CITAÇÃO DO EXECUTADO: CLAUDIO REIS NETO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.550,06 - Atualizado até 06/06/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " Desse modo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. " Porto Velho, 21 de agosto de 2023. NARA BEATRIZ ALVES RIBEIRO DE MESQUITA (Assinatura Digital)

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 08:01

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2023, 08:28

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:13

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS NETO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:37

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 03:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:05

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS NETO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:15

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2022, 09:17

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 09:41

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 11:54

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:04

Juntada de certidão

03/10/2022, 10:32

Juntada de documento de comprovação

05/09/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 10:19

Conclusos para decisão

11/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:44

Mandado devolvido dependência

05/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS NETO em 05/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 08:10

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 07:20

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 12:01

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 23:46

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de CLAUDIO REIS NETO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 08:35

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

12/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:25

Outras Decisões

11/01/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:55

Conclusos para despacho

05/01/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 12:45

DESPACHO

•11/10/2024, 06:13

DECISÃO

•22/04/2024, 16:42

DESPACHO

•18/08/2023, 14:58

DESPACHO

•26/06/2023, 08:01

DESPACHO

•08/05/2023, 08:13

DECISÃO

•22/02/2023, 15:42

DECISÃO

•08/12/2022, 09:17

DECISÃO

•07/11/2022, 09:41

DECISÃO

•02/09/2022, 10:19

DECISÃO

•11/01/2022, 08:55