Apelação Cível 7033588-52.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 95.126,26

Órgão julgador

Gabinete Titularidade Vaga. Ocupado por Juiz Convocado José Augusto Alves Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ARMANDO 3216-1720

Terceiro

ARMANDO NOGUEIRA 3216-1729

Terceiro

MARICELIA - 3216 1720

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA ALVES LEITE

OAB/RO 7691·CPF·Representa: Autor

IHGOR JEAN REGO

OAB/RO 8546·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA

OAB/RO 10464·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

OAB/RO 5530·CPF·Representa: Autor

DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO

OAB/RO 276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ARMANDO 3216-1720

Terceiro

ARMANDO NOGUEIRA 3216-1729

Terceiro

MARICELIA - 3216 1720

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CAERD

Terceiro

CAERD/RO

Terceiro

CLEBER JAIR AMARAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOSE MARIA ALVES LEITE

OAB/RO 7691·CPF·Representa: Autor

IHGOR JEAN REGO

OAB/RO 8546·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA

OAB/RO 10464·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

OAB/RO 5530·CPF·Representa: Autor

DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO

OAB/RO 276·CPF·Representa: Réu

CANDIDO OCAMPO FERNANDES

OAB/RO 780·CPF·Representa: Réu

IGOR AMARAL GIBALDI

OAB/RO 6521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/04/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:22

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:51

Publicado DECISÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:05

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2025, 12:05

Conclusos para decisão

06/02/2025, 06:36

Conclusos para decisão

06/02/2025, 06:36

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/04/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:22

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•26/03/2025, 12:05

DESPACHO

•27/01/2025, 13:43

27/03/2025, 10:51

Publicado DECISÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:05

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2025, 12:05

Conclusos para decisão

06/02/2025, 06:36

Conclusos para decisão

06/02/2025, 06:36

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão

23/01/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 06:46

Juntada de Petição de

23/01/2025, 06:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2024, 00:11

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:55

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD e não-provido

11/12/2024, 13:55

Conclusos para decisão

04/12/2024, 07:04

Conclusos para decisão

04/12/2024, 07:03

Juntada de Petição de

04/12/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 07:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:13

Publicado DESPACHO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:12

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:17

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de

11/04/2024, 07:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/04/2024, 07:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/04/2024, 07:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de IHGOR JEAN REGO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de IHGOR JEAN REGO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

23/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de parecer

27/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:06

Juntada de termo de triagem

26/10/2023, 08:21

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 14:45

DECISÃO

•11/12/2024, 13:55

DESPACHO

•22/11/2024, 14:12

DECISÃO

•23/02/2024, 11:30

SENTENÇA

•21/08/2023, 10:22

SENTENÇA

•21/08/2023, 10:22

DECISÃO

•14/07/2022, 13:49

DESPACHO

•23/08/2021, 18:46

DESPACHO

•22/07/2021, 11:39

DESPACHO

•01/07/2021, 13:56