Execução Fiscal 7003038-31.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7003038-31.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS, AV. AFONSO PENA 2280 CENTRO - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS Requerido(a) EXECUTADO: SEMINI JOSE ALCANTARA, CPF nº 93415818853, RUA URUPA, 2451, CASA SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: SEMINI JOSE ALCANTARA, CPF nº 93415818853, RUA URUPA, 2451, CASA SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA CÔNJUGE DO EXECUTADO: PATRICIA PAULA CALAURO ALCANTARA, CPF/MF n.° 999.242.342-00, Rua Urupá, nº 2451 – Setor 06 - Buritis/RO – CEP 76.880.000 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003038-31.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente Vistos. Defiro o pedido formulado ao ID 96945077, determinando que seja realizada a intimação da parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e sob as advertências legais. Deverá, ainda, ser intimada a esposa do executado, PATRICIA PAULA CALAURO ALCANTARA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.° 1.113.411/SSP/RO e CPF/MF n.° 999.242.342-00, conforme preceitua o artigo 842 do CPC. Deverá ser esclarecido ao executado que ele poderá, em até 10 dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a medida lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do artigo 847 do CPC. Havendo manifestação da parte executada ou em caso de inércia, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito. Sem prejuízo, registro que caberá ao exequente cumprir a determinação constante no art. 844 do CPC, ou seja, providenciar a averbação da penhora junto ao registro competente. Cópia do presente servirá de mandado de intimação/carta precatória. Ouro Preto do Oeste, 6 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003038-31.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS Advogado(a) ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS Requerido(a) SEMINI JOSE ALCANTARA, CPF nº 93415818853 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 94851414 converteu o bloqueio em penhora e determinou a intimação da parte exequente para informar o meio que pretendia receber os valores. Instada, a parte exequente informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará eletrônico de transferência (ID 95138742). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 3.104,80 (três mil e cento e quatro reais e oitenta centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 95138742, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 10 (dez) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao mandado devolvido (ID 96639217) e requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação do levantamento, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO em 09/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 13/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2024 23:59.

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