Execução Fiscal 0069627-81.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 867,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JURACI CARNEIRO VALENCIA

CPF

Reu

SANDRA MARIA SANTOS DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JURACI CARNEIRO VALENCIA

CPF

Reu

SANDRA MARIA SANTOS DE ALMEIDA

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:40

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 12:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 11:03

Decorrido prazo de JURACI CARNEIRO VALENCIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:21

Determinado o arquivamento

15/10/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 19:44

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:40

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 12:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 11:03

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 09:21

DESPACHO

•19/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de JURACI CARNEIRO VALENCIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:21

Determinado o arquivamento

15/10/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:17

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de JURACI CARNEIRO VALENCIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:41

Publicado DESPACHO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de JURACI CARNEIRO VALENCIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:41

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:21

Conclusos para despacho

05/10/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de Sandra Maria Santos de Almeida em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de JURACI CARNEIRO VALENCIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:24

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SANDRA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, JURACI CARNEIRO VALENCIA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0069627-81.2009.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o CPF de Sandra Maria Santos de Almeida, a fim de permitir a utilização dos convênios judiciais. Após, retornem conclusos para análise do pedido ID 87035798. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:39

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:33

Decorrido prazo de JURACI CARNEIRO VALENCIA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:59

Decorrido prazo de Sandra Maria Santos de Almeida em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:37

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:34

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:21

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:46

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de JURACI CARNEIRO VALENCIA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:01

Outras Decisões

25/04/2022, 08:05

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:11

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de juntada de ar

04/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:53

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 11:55

Outras Decisões

07/12/2021, 10:43

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 22:37

Outras Decisões

05/10/2021, 19:43

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

04/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:46

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:32

Juntada de documento de comprovação

10/11/2020, 09:29

Outras Decisões

06/11/2020, 12:18

Conclusos para despacho

05/11/2020, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:30

Decorrido prazo de Sandra Maria Santos de Almeida em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:46

Juntada de certidão

05/05/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:33

Outras Decisões

29/04/2020, 16:42

Conclusos para despacho

28/04/2020, 08:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:27

Outras Decisões

19/11/2019, 16:32

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:16

Decorrido prazo de Sandra Maria Santos de Almeida em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:31

Juntada de Petição de diligência

04/09/2019, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 13:44

Outras Decisões

30/08/2019, 18:43

Conclusos para despacho

16/08/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 10:47

Ordenada a entrega dos autos à parte

15/08/2019, 17:37

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:41

Ordenada a entrega dos autos à parte

11/07/2019, 11:46

Conclusos para despacho

09/07/2019, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:44

Juntada de certidão

05/06/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 09:14

Distribuído por migração de sistemas

14/03/2019, 16:42

DESPACHO

•01/02/2024, 13:21

DESPACHO

•21/08/2023, 10:50

DESPACHO

•21/08/2023, 10:50

DESPACHO

•28/12/2022, 11:40

DESPACHO

•07/07/2022, 11:21

DESPACHO

•25/04/2022, 08:05

DECISÃO

•07/12/2021, 10:43

DESPACHO

•05/10/2021, 19:42

DESPACHO

•10/11/2020, 09:32

DESPACHO

•06/11/2020, 12:18

DESPACHO

•05/05/2020, 10:33

DESPACHO

•29/04/2020, 16:42

DESPACHO

•19/11/2019, 16:32

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•15/10/2024, 09:21

DESPACHO

•19/08/2024, 17:08

DESPACHO

•01/02/2024, 13:21

DESPACHO

•21/08/2023, 10:50

DESPACHO

•21/08/2023, 10:50

DESPACHO

•28/12/2022, 11:40

DESPACHO

•07/07/2022, 11:21

DESPACHO

•25/04/2022, 08:05

DECISÃO

•07/12/2021, 10:43

DESPACHO

•05/10/2021, 19:42

DESPACHO

•10/11/2020, 09:32

DESPACHO

•06/11/2020, 12:18

DESPACHO

•05/05/2020, 10:33

DESPACHO

•29/04/2020, 16:42

DESPACHO

•19/11/2019, 16:32

DESPACHO

•30/08/2019, 18:43

DESPACHO

•15/08/2019, 17:37

DESPACHO

•11/07/2019, 15:41

DESPACHO

•11/07/2019, 11:46