Procedimento Comum Cível 7003521-27.2023.8.22.0004 - TJRO

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 09:30

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

21/11/2023, 09:29

Processo Desarquivado

21/11/2023, 09:28

Mandado devolvido para despacho

28/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de DAIANE GOMES BEZERRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de MANOEL CUSTODIO DE LIMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de DAIANE GOMES BEZERRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVENIDA OURO PRETO LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:24

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/10/2023, 12:32

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003521-27.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente AUTO POSTO AVENIDA OURO PRETO LTDA - EPP, CNPJ nº 05780184000173, DOS SERINGUEIROS 793 JARDIM TROPICAL - 76829-672 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 Requerido(a) MANOEL CUSTODIO DE LIMA, CPF nº 16203569291, BR 364 SN, GLEBA 7 KM 31 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta pelo AUTO POSTO AVENIDA OURO PRETO LTDA - EPP contra MANOEL CUSTODIO DE LIMA, almejando a condenação do requerido ao pagamento de débito no montante de R$ 7.787,81 (sete mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos). O requerido foi citado e as partes entabularam acordo, através do qual o demandado reconheceu a existência do débito que devidamente atualizado perfaz a quantia de R$12.134,00. O pagamento do débito será feito mediante boleto bancário e ocorrerá em seis parcelas no valor de R$2.022,33, a primeira com vencimento para 02/10/2023 e as demais para todo dia 02 dos meses subsequentes. Assim, as partes pleitearam pela homologação do acordo e desistiram do prazo recursal. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o NCPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC. Sem custas processuais. Cada parte arcará com o honorário de seu advogado. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 6 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:54

Homologada a Transação

06/10/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC

04/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVENIDA OURO PRETO LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 11:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7003521-27.2023.8.22.0004. AUTOR: AUTO POSTO AVENIDA OURO PRETO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: DAIANE GOMES BEZERRA - RO7918 REU: MANOEL CUSTODIO DE LIMA INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 96465544 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 21/11/2023 09:30 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos.

21/09/2023, 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/09/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:54

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:49

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

21/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de MANOEL CUSTODIO DE LIMA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de MANOEL CUSTODIO DE LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de custas

28/08/2023, 08:34

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003521-27.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente AUTO POSTO AVENIDA OURO PRETO LTDA - EPP Advogado(a) DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 Requerido(a) MANOEL CUSTODIO DE LIMA, CPF nº 16203569291 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Retire-se a anotação de processo 100% digital, eis que não foram apresentados os endereços eletrônicos das partes, razão pela qual ausentes os requisitos para tal tramitação. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, comprovando o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Findo o prazo supra, caso não haja recolhimento, venham os autos conclusos. Comprovado o pagamento, prossiga no cumprimento das determinações a seguir: Determino a realização de audiência de conciliação por videoconferência. À CPE para que designe audiência de conciliação, de forma automática no sistema PJE, a qual será realizada pelo WhatsApp. Com a designação, cite-se a parte ré dos termos da presente ação, observando as disposições contidas no artigo 695, §§ 1º a 3º, do CPC. A intimação da parte requerente para a audiência será feita na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, CPC/2015). A solenidade será conduzida pelos conciliadores/mediadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), devendo as partes se atentarem às instruções abaixo: Os litigantes deverão apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, o contato telefônico próprio e/ou do(a) seu(sua) advogado(a), a fim de possibilitar a realização da solenidade, sob pena de ser presumido o desinteresse da parte em relação ao ato, o que ensejará a aplicação dos efeitos legais e processuais dele decorrentes; Ressalto que configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, a manifestação de interesse pela realização da audiência de conciliação e a posterior ausência à solenidade; Observação: no caso da parte que não estiver sendo assistida por defesa técnica até a realização da audiência, consigno que eventual informação/atualização relacionada ao contato telefônico solicitado ou qualquer outra(o) manifestação/requerimento nos autos poderá ser feita(o) através da Central de Atendimento, que deverá ser contatada por meio do telefone (69) 3416-1710, de segunda a sexta-feira, das 07h00min. às 14h00min. Como participar da audiência: a parte deverá aguardar a chamada de vídeo pelo aplicativo WhatsApp, que receberá no dia e horário designados. Observações importantes para usar o recurso tecnológico: Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o WhatsApp do seu celular (a partir do aplicativo) ou no computador/notebook (a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br). Apenas em caso de necessidade, o aplicativo Google Meet também poderá ser utilizado, mediante link da conferência a ser enviado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para o(s) telefone(s) informado(s) nos autos; Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender às ligações do Poder Judiciário; Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com nível de bateria suficiente; Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. Advertências gerais: As partes e/ou seus representantes serão comunicadas por seu(sua) advogado(a), que ficará com o ônus de informar a elas o link para acesso à audiência virtual; Se a(s) parte(s) não tiver(em) um(a) patrono(a) constituído(a), a intimação ocorrerá por mensagem de texto através do aplicativo WhatsApp, e-mail, carta ou mandado, nesta respectiva ordem de preferência; Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Pública ou Procuradoria Pública, esta será realizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria respectiva, mediante confirmação de recebimento; As partes deverão comunicar eventuais alterações dos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço informado nos autos; A parte que tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; A parte interessada deverá assegurar, na data e horário agendados para a realização da audiência, o acesso do seu(sua) procurador(a) e preposto(a) com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; A pessoa jurídica que figurar no(s) polo(s) da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da solenidade conciliatória, carta de preposto, atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em Juízo (artigo 45 do Código Civil e artigo 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil); Durante a audiência de conciliação por videoconferência, a parte e seu(sua) advogado(a) deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; Havendo necessidade de assistência pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, ao Núcleo da DPE competente; Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado em ata, para posterior deliberação judicial; Se, na hipótese do tópico anterior, o(a) ausente justificar a impossibilidade de participação por motivo razoável e manifestar desejo em ter outra oportunidade de conciliação, nova audiência virtual poderá ser agendada; Caso a tentativa de conciliação reste infrutífera, a parte requerente deverá, no prazo de 05 dias, complementar o recolhimento das custas processuais iniciais, recolhendo a segunda parcela equivalente a 1% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. A CPE deverá observar se o pagamento das custas foi feito no quinquídio legal e, sendo realizado no prazo, o feito deverá prosseguir normalmente. Caso a parte autora não realize o pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. Caso as partes não realizem acordo, o prazo para defesa começará a fluir no primeiro dia útil seguinte à audiência. O CEJUSC, setor responsável pela realização das audiências, poderá ser contatado através do telefone (69) 3416-1740 ou do endereço eletrônico [email protected]. Esta decisão servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para comparecer à audiência e apresentar sua defesa, ficando advertidas as partes que o não comparecimento na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º). Advirta-se a parte requerida que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente (art. 344, CPC/2015). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. Após, autorizo que à CPE proceda a intimação de ambas as partes, no prazo de 05 dias, para que digam se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Sem pedido de especificação de provas, tornem conclusos para julgamento; se efetuado pedido de produção de provas, tornem conclusos para saneador. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:57

Conclusos para despacho

20/08/2023, 19:07

Distribuído por sorteio

20/08/2023, 19:07

—

Arquivado Definitivamente

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

Processo Desarquivado

Mandado devolvido para despacho

Decorrido prazo de DAIANE GOMES BEZERRA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL CUSTODIO DE LIMA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE GOMES BEZERRA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVENIDA OURO PRETO LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Todas as movimentações(40)