Execução Fiscal 7002944-88.2019.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7002944-88.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de FAGNER GONCALVES em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:25

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de FAGNER GONCALVES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2023, 08:01

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002944-88.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) FAGNER GONCALVES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou ação de execução fiscal em face de FAGNER com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude da discricionariedade concedida ao Procurador do Estado pela Lei Estadual nº 2913/2012 para ajuizar ou não execuções fiscais com valor igual ou inferior a 1.000 (um mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, conforme consta no ID 92507361. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anoto que inexistem valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada. Expeça-se a certidão informando o valor do crédito e sua natureza, como requerido no ID. 92507361. Sem custas e honorários. Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Dispensada a intimação do executado, posto que revel. Intime-se a exequente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 21 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002944-88.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) FAGNER GONCALVES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou ação de execução fiscal em face de FAGNER com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude da discricionariedade concedida ao Procurador do Estado pela Lei Estadual nº 2913/2012 para ajuizar ou não execuções fiscais com valor igual ou inferior a 1.000 (um mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, conforme consta no ID 92507361. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anoto que inexistem valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada. Expeça-se a certidão informando o valor do crédito e sua natureza, como requerido no ID. 92507361. Sem custas e honorários. Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Dispensada a intimação do executado, posto que revel. Intime-se a exequente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 21 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002944-88.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) FAGNER GONCALVES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou ação de execução fiscal em face de FAGNER com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude da discricionariedade concedida ao Procurador do Estado pela Lei Estadual nº 2913/2012 para ajuizar ou não execuções fiscais com valor igual ou inferior a 1.000 (um mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, conforme consta no ID 92507361. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anoto que inexistem valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada. Expeça-se a certidão informando o valor do crédito e sua natureza, como requerido no ID. 92507361. Sem custas e honorários. Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Dispensada a intimação do executado, posto que revel. Intime-se a exequente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 21 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002944-88.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) FAGNER GONCALVES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou ação de execução fiscal em face de FAGNER com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude da discricionariedade concedida ao Procurador do Estado pela Lei Estadual nº 2913/2012 para ajuizar ou não execuções fiscais com valor igual ou inferior a 1.000 (um mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, conforme consta no ID 92507361. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anoto que inexistem valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada. Expeça-se a certidão informando o valor do crédito e sua natureza, como requerido no ID. 92507361. Sem custas e honorários. Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Dispensada a intimação do executado, posto que revel. Intime-se a exequente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 21 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002944-88.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) FAGNER GONCALVES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou ação de execução fiscal em face de FAGNER com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude da discricionariedade concedida ao Procurador do Estado pela Lei Estadual nº 2913/2012 para ajuizar ou não execuções fiscais com valor igual ou inferior a 1.000 (um mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, conforme consta no ID 92507361. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anoto que inexistem valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada. Expeça-se a certidão informando o valor do crédito e sua natureza, como requerido no ID. 92507361. Sem custas e honorários. Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Dispensada a intimação do executado, posto que revel. Intime-se a exequente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 21 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Documentos

PETIÇÃO

•12/09/2023, 13:38

SENTENÇA

•21/08/2023, 10:59

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAGNER GONCALVES em 14/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FAGNER GONCALVES em 14/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

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