Interdito Proibitório 7002189-73.2020.8.22.0022 - TJRO

Interdito Proibitório 7002189-73.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:07

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, SENTENÇA Processo: 7002189-73.2020.8.22.0022. REQUERENTE: ELTON LUIZ BELLO ADVOGADOS DO REQUERENTE: RUBIA GOMES CACIQUE, OAB nº RO5810, LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES, OAB nº RO11772A, CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO, OAB nº RO428E, ROMILTON MARINHO VIEIRA, OAB nº RO633 ADVOGADO DOS REQUERIDOS: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Classe Processual: Interdito Proibitório Valor da causa: R$ 60.000,00 Vistos. Trata-se de Ação proposta por ELTON LUIZ BELLO, em face de ANIBAL BERGONSE FILHO, MARCOS BERGONSE. No id. 96572520 as partes entabularam acordo, requerendo a homologação e suspensão do feito até o cumprimento do acordo. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id. 96572520), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO São Miguel do Guaporé- RO, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 23:01

Homologada a Transação

29/09/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 07:56

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 23:01

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, SENTENÇA Processo: 7002189-73.2020.8.22.0022. REQUERENTE: ELTON LUIZ BELLO ADVOGADOS DO REQUERENTE: RUBIA GOMES CACIQUE, OAB nº RO5810, LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES, OAB nº RO11772A, CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO, OAB nº RO428E, ROMILTON MARINHO VIEIRA, OAB nº RO633 ADVOGADO DOS REQUERIDOS: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Classe Processual: Interdito Proibitório Valor da causa: R$ 60.000,00 Vistos. Trata-se de Ação proposta por ELTON LUIZ BELLO, em face de ANIBAL BERGONSE FILHO, MARCOS BERGONSE. No id. 96572520 as partes entabularam acordo, requerendo a homologação e suspensão do feito até o cumprimento do acordo. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id. 96572520), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO São Miguel do Guaporé- RO, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002189-73.2020.8.22.0022. REQUERENTE: ELTON LUIZ BELLO registrado(a) civilmente como ELTON LUIZ BELLO Advogados do(a) REQUERENTE: CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO - RO10160-E, LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES - RO11772, ROMILTON MARINHO VIEIRA - RO633, RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 REQUERIDO: ANIBAL BERGONSE FILHO e outros Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR - RO6226-A INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

22/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

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