Execução de Título Extrajudicial 7001254-76.2023.8.22.0006 - TJRO

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 06:45

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 14:13

Processo Desarquivado

08/01/2024, 09:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/12/2023, 04:48

Decorrido prazo de JAQUELINE ARRUDA DA SILVA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 22:32

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2023, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 16:29

Decorrido prazo de JAQUELINE ARRUDA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:08

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P A PARENTE, AVENIDA TRINTA DE JUNHO 1318, SALA B CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TECIANA MECHORA DOS SANTOS, OAB nº RO5971A, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 EXECUTADO: JAQUELINE ARRUDA DA SILVA, PADRE ADOLFO 1463 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001254-76.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de ação proposta por P A PARENTE em face de JAQUELINE ARRUDA DA SILVA As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação. É o relatório. Decido. O acordo pactuado (id. 98757195) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil - CPC. Com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e/ou levada a protesto, nos termos do art. 517, ambos CPC, em caso de descumprimento. Deixo de determinar a suspensão do feito tendo em vista que, em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para cumprimento de sentença sem incidência do pagamento de custas. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, P. U. do CPC. Sem custas finais. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 22 de novembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Homologada a Transação

22/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de JAQUELINE ARRUDA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de TECIANA MECHORA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:19

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:59

Mandado devolvido sorteio

31/10/2023, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:37

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: P A PARENTE, AVENIDA TRINTA DE JUNHO 1318, SALA B CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TECIANA MECHORA DOS SANTOS, OAB nº RO5971A, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 EXECUTADO: JAQUELINE ARRUDA DA SILVA, PADRE ADOLFO 1463 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001254-76.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Recebo a emenda à inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. 1. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes do artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, do CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2. Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis os prazos de pagamento e penhora fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 3. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para que indique o endereço atual do(a) devedor(a) em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95), tendo em vista que não se admite a citação por edital no âmbito dos juizados. 4. Cientifique-se a parte requerida, que caso possua interesse, poderá oferecer proposta de acordo em face dos pedidos da parte autora. 5. Cumpridas todas as providências determinadas, façam os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 23 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de JAQUELINE ARRUDA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de JAQUELINE ARRUDA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Conclusos para despacho

28/09/2023, 21:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

27/09/2023, 10:08

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: P A PARENTE, AVENIDA TRINTA DE JUNHO 1318, SALA B CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TECIANA MECHORA DOS SANTOS, OAB nº RO5971A EXECUTADO: JAQUELINE ARRUDA DA SILVA, PADRE ADOLFO 1463 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001254-76.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. A parte exequente fora intimada para regularizar a representação processual de sua patrona, juntando Procuração devidamente assinada (ID. 94856932). A autora manifestou-se requerendo a juntada de Declaração de Substabelecimento com reserva de poderes na pessoa de Teciana Mechora dos santos. Tal documento estaria em anexo. Entretanto, verificando os autos, não vislumbra-se qualquer instrumento de mandato/procuração. Além disso, vislumbra-se erro material na manifestação da advogada da parte autora ao afirmar ser procuradora da parte executada. Desse modo, INTIME-SE novamente a parte Exequente para regularizar a representação processual de sua patrona, juntando a Procuração devidamente assinada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, conclusos os autos independentemente de manifestação. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 22 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de JAQUELINE ARRUDA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:14

Decorrido prazo de JAQUELINE ARRUDA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:09

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/08/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:03

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: P A PARENTE, AVENIDA TRINTA DE JUNHO 1318, SALA B CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TECIANA MECHORA DOS SANTOS, OAB nº RO5971A EXECUTADO: JAQUELINE ARRUDA DA SILVA, PADRE ADOLFO 1463 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001254-76.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. A Lei n° 9.009/95, em seu artigo 9°, dispõe que é facultado às partes a assistência de advogado nas causas de até vinte salários-mínimos, requisito cumprido na seguinte ação. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora optou pela assistência de um procurador. Como é cediço, nos termos dos artigos 103 e104, ambos do CPC, a parte é representada por advogado legalmente habilitado, não podendo este, sem o instrumento do mandato, representar aquela em juízo. In casu, verificando autos, não vislumbra-se o instrumento de mandato/procuração capaz de outorgar poderes à patrona TECIANA MECHORA DOS SANTOS, procuradora habilitada nos autos do processo por ora. Assim sendo, a ausência da procuração inviabiliza o conhecimento da peça em face da inexistência de poderes ad judicia do respectivo subscritor, inteligência do caput do artigo 654, do Código Civil c/c artigo 105 do CPC. Destarte, nos termos do artigo 76 do CPC, INTIME-SE a parte Exequente para regularizar a representação processual, juntando a Procuração devidamente assinada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento nos termos do inciso IV, do artigo 330, do Código de Processo Civil e extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, conclusos os autos independentemente de manifestação Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 21 de agosto de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

21/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2023, 07:27

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 09:51

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Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Processo Desarquivado

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de JAQUELINE ARRUDA DA SILVA em 08/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de JAQUELINE ARRUDA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Homologada a Transação

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