Execução Fiscal 0035491-98.2008.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2008

Valor da Causa

R$ 487.854,77

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DECISÃO em 19/05/2026.

18/05/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

18/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 18:06

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:49

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:01

Juntada de documento de comprovação

09/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 19:46

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA E SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de CASSIANO ALBERTO CASARIM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(344)

Publicado DECISÃO em 19/05/2026.

18/05/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

18/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 18:06

Conclusos para decisão

Documentos

DECISÃO

•15/05/2026, 18:06

DESPACHO

•01/03/2026, 18:50

15/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:49

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:01

Juntada de documento de comprovação

09/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 19:46

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA E SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de CASSIANO ALBERTO CASARIM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:30

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:47

Juntada de outros documentos

22/09/2025, 18:56

Juntada de certidão

22/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:52

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:53

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:51

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:24

Juntada de outras peças

06/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA E SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de CASSIANO ALBERTO CASARIM em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 05:10

Publicado DESPACHO em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA E SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de CASSIANO ALBERTO CASARIM em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:26

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de CASSIANO ALBERTO CASARIM em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA E SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:10

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:29

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:00

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:33

Publicado SENTENÇA em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:12

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 09:34

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:33

Juntada de certidão

16/10/2024, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 07:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 15:42

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:42

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA E SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de CASSIANO ALBERTO CASARIM em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de IDAIR PASQUALINI DE ASSIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:53

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 07:45

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:13

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA E SILVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de IDAIR PASQUALINI DE ASSIS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de CASSIANO ALBERTO CASARIM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de IDAIR PASQUALINI DE ASSIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA E SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:55

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA E SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de IDAIR PASQUALINI DE ASSIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:16

Publicado DESPACHO em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:56

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

17/04/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:09

Juntada de certidão

13/03/2024, 07:48

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:16

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA E SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de IDAIR PASQUALINI DE ASSIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 12:01

Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 12:07

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 15:31

Conclusos para despacho

19/12/2023, 18:40

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:34

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de IDAIR PASQUALINI DE ASSIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2023, 18:12

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, IDAIR PASQUALINI DE ASSIS, AVENIDA RIO DE JANEIRO, CONDOMINIO RIO DE JANEIRO 03 CASA 17 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME, - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CLAUDIA SALLA FETTER, OAB nº RO5897, LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575. DESPACHO À CPE para juntar aos autos extratos atualizados das contas judiciais vinculadas ao processo. Após, dê-se vistas à Fazenda Pública, acerca das informações juntadas, bem como quanto à manifestação do arrematante Cassiano (ID 96383259). Com a manifestação, havendo pedido de transferência de valores, com os dados necessários para o cumprimento, desde já PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 0035491-98.2008.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para transferência dos valores vinculados aos autos em favor da Fazenda Pública. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, 17 de novembro de 2023. Alex Balmant Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:20

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:08

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:39

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de IDAIR PASQUALINI DE ASSIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIA SALLA FETTER em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:14

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, IDAIR PASQUALINI DE ASSIS, AVENIDA RIO DE JANEIRO, CONDOMINIO RIO DE JANEIRO 03 CASA 17 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME, - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CLAUDIA SALLA FETTER, OAB nº RO5897, LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0035491-98.2008.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se a Fazenda Pública, com prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação acostada aos autos no ID 94769845. Decorrido o prazo e nada sendo querido, retornem os autos ao arquivo provisório. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, 21 de agosto de 2023. Alex Balmant Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:49

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:03

Processo Desarquivado

18/08/2023, 09:02

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:01

Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 17:23

Processo Desarquivado

27/04/2023, 17:22

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:26

Arquivado Provisoramente

15/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:12

Processo Desarquivado

23/05/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 09:29

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 13:23

Outras Decisões

12/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/03/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 09:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:00

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:46

Juntada de certidão

11/11/2021, 21:00

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:20

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 10:19

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:27

Processo Desarquivado

22/10/2021, 17:02

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 11:17

Arquivado Provisoriamente

12/09/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:12

Outras Decisões

04/09/2019, 09:19

Conclusos para despacho

02/09/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:56

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:22

Decorrido prazo de Irmãos Pasqualini Ltda em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:22

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:22

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:22

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIA SALLA FETTER em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:11

Decorrido prazo de IDAIR PASQUALINI DE ASSIS em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:10

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:10

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:58

Decorrido prazo de CLAUDIA SALLA FETTER em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:57

Decorrido prazo de M A DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:57

Decorrido prazo de Irmãos Pasqualini Ltda em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:57

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:57

Decorrido prazo de IDAIR PASQUALINI DE ASSIS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:56

Decorrido prazo de ALUISIO PASQUALINI DE ASSIS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:43

Decorrido prazo de IRMAOS PASQUALINI LTDA - ME em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 11:54

Conclusos para decisão

11/06/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 19:11

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

30/05/2019, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 02:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 10:42

Juntada de certidão

28/05/2019, 09:56

Conclusos para despacho

22/05/2019, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 07:45

Juntada de certidão

29/04/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:17

Distribuído por migração de sistemas

17/04/2019, 16:49

DECISÃO

•16/12/2025, 21:51

CERTIDÃO

•20/10/2025, 12:03

DECISÃO

•20/10/2025, 12:03

DECISÃO

•20/10/2025, 12:03

OUTRAS PEÇAS

•17/09/2025, 09:11

OUTRAS PEÇAS

•17/09/2025, 09:11

DESPACHO

•18/08/2025, 09:40

OUTRAS PEÇAS

•06/08/2025, 12:27

DESPACHO

•12/06/2025, 14:27

DECISÃO

•11/04/2025, 11:06

SENTENÇA

•26/03/2025, 10:12

DESPACHO

•18/12/2024, 09:34

DESPACHO

•29/11/2024, 12:02

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•15/05/2026, 18:06

DESPACHO

•01/03/2026, 18:50

DECISÃO

•16/12/2025, 21:51

CERTIDÃO

•20/10/2025, 12:03

DECISÃO

•20/10/2025, 12:03

DECISÃO

•20/10/2025, 12:03

OUTRAS PEÇAS

•17/09/2025, 09:11

OUTRAS PEÇAS

•17/09/2025, 09:11

DESPACHO

•18/08/2025, 09:40

OUTRAS PEÇAS

•06/08/2025, 12:27

DESPACHO

•12/06/2025, 14:27

DECISÃO

•11/04/2025, 11:06

SENTENÇA

•26/03/2025, 10:12

DESPACHO

•18/12/2024, 09:34

DESPACHO

•29/11/2024, 12:02

DESPACHO

•15/10/2024, 07:44

DESPACHO

•23/09/2024, 18:15

DESPACHO

•28/08/2024, 16:01

DESPACHO

•12/08/2024, 15:42

DESPACHO

•23/07/2024, 15:38

DESPACHO

•12/07/2024, 15:09

DESPACHO

•13/06/2024, 07:45

DESPACHO

•16/05/2024, 10:32

DESPACHO

•06/05/2024, 17:08

DESPACHO

•23/04/2024, 08:53

DESPACHO

•16/04/2024, 15:12

DESPACHO

•24/01/2024, 12:01

DESPACHO

•11/01/2024, 12:07

DESPACHO

•20/12/2023, 15:31

DESPACHO

•17/11/2023, 11:52

DESPACHO

•13/09/2023, 09:39

DESPACHO

•13/09/2023, 09:39

DESPACHO

•21/08/2023, 11:49

DESPACHO

•12/03/2022, 17:27

DESPACHO

•04/09/2019, 09:19

DESPACHO

•20/06/2019, 11:54

DESPACHO

•29/05/2019, 10:42