Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011550-09.2022.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011550-09.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:21

Expedição de RPV.

14/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:43

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILLIAN JUNIO DA SILVA XAVIER, CPF nº 02882917279, RUA ANISIO TEIXEIRA 3756, - ATÉ 3953/3954 SETOR 11 - 76873-788 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALINE SOUSA CABRAL, OAB nº RO11449 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Face a apresentação de dados bancários pela parte autora e a concordância do requerido com o cálculo apresentado, requisite-se o pagamento via RPV, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá a Fazenda Pública alegar preliminar de coisa julgada. Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout 7011550-09.2022.8.22.0002

22/08/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

21/08/2023, 11:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:50

Determinado o arquivamento

21/08/2023, 11:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/08/2023, 11:50

Documentos

DECISÃO

•21/08/2023, 11:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2023, 22:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Determinado o arquivamento

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Determinada expedição de Precatório/RPV

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