Execução Fiscal 7002777-09.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7002777-09.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: ANTONIO LUZIA DA SILVA, RUA DOS RUBIS 2043, - DE 2002/2003 A 2243/2244 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002777-09.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.297,60 Última distribuição:15/03/2021 Vistos. O cenário que emerge dos autos é que, apesar das reiteradas diligências, não foram localizados bens do executado. Perceba-se, num breve compulsar dos autos, que todas as diligências realizadas neste ano de 2023, foram realizadas no ano de 2022 e todas sem sucesso. Logo, não há justificativa para se manter o processo em curso apenas na reiteração de diligências praticadas pelo juízo, o que nada tem agregado à satisfação do crédito, já que não são localizados bens e tampouco o credor apresenta bens passíveis de penhora, certamente por desconhecê-los. Em razão disso, INDEFIRO o pedido ID 95001514. Assim, considerando que o feito já se encontrava suspenso nos moldes do art. 40, caput da LEF ( ID 88530162) e que o credor em nada agregou para demonstrar a alteração da situação econômica do executado, com supedâneo na tese firmada pelo STJ, em recurso repetitivo, acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹, tornem os autos ao arquivo para continuidade da suspensão e do prazo prescricional intercorrente, porquanto a petição protocolada retro não é apta a interromper o prazo prescricional, haja vista que não indicou bem satisfatório para garantir a dívida executada. Intime-se. Arquive-se. Ariquemes, 23 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ANTONIO LUZIA DA SILVA, RUA DOS RUBIS 2043, - DE 2002/2003 A 2243/2244 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7002777-09.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.297,60 Última distribuição:15/03/2021 Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em desfavor de ANTÔNIO LUZIA DA SILVA Por meio da decisão ID 89596995, diante da inexistência de patrimônio penhorável em nome do executado, determinou-se a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após, sobreveio petição do exequente, requerendo expedição de ofício ao IDARON para informar eventual existência de semovente em nome do executado (ID 94803753). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Como é cediço, cabe a parte diligenciar, a fim de localizar bens e valores para embasar seus pedidos em dados concretos, razão pela qual, não havendo demonstração da alteração das condições financeiras do executado, diligências recentemente realizadas serão indeferidas. A presente demanda foi ajuizada em 2021 e, até o momento, não houve localização de bem penhorável do exequente, o que justificou a suspensão e arquivamento do feito, conforme decisão retro. Assim, somente a comprovação de bens ou da atual situação financeira do executado justificaria o desarquivamento dos autos, uma vez que o prosseguimento do feito para realização de diligências sem demonstração efetiva de patrimônio acabaria por comprometer a prestação jurisdicional em tempo razoável, causando morosidade ao Judiciário. 1. Com base nisso, INDEFIRO o pedido ID 94803753. 2. Determino a continuidade da suspensão, nos termos da decisão ID 89596995. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 21 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(135)