Execução Fiscal 7001897-84.2021.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.552,40

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

Terceiro

PREFEITURA DE COLORADO DO OESTE

Terceiro

MARCIA JOVANI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 09:20

Juntada de certidão

31/05/2024, 09:20

Juntada de certidão

11/05/2024, 13:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de Controle de custas - prazo em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 14:07

Juntada de certidão

17/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARCIA JOVANI DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCIA JOVANI DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2024, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 13:59

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:59

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:37

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 09:20

Juntada de certidão

31/05/2024, 09:20

Juntada de certidão

11/05/2024, 13:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:10

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2023, 12:09

DECISÃO

•05/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de Controle de custas - prazo em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 14:07

Juntada de certidão

17/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARCIA JOVANI DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCIA JOVANI DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2024, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 13:59

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:59

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 11:29

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:22

Decorrido prazo de MARCIA JOVANI DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:27

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

16/09/2023, 07:44

Decorrido prazo de MARCIA JOVANI DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:12

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7001897-84.2021.8.22.0012. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO EXECUTADO: MARCIA JOVANI DE OLIVEIRA, CPF nº 90886437172, AVENIDA RIO NEGRO 3713 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente informou que a parte requerida quitou integralmente o débito (ID nº 94349951). Assim, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante o exposto, dou por satisfeita a obrigação e extingo a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, II, do CPC e art. 156, I, do CTN. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Efetuei a liberação das constrições, conforme espelho anexo. Custas pela parte executada, devendo ser realizada sua intimação para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo efetuado o pagamento das custas, no prazo legal, inscreva-se em dívida ativa. Após, arquive-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Colorado do Oeste/RO, 21 de agosto de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7001897-84.2021.8.22.0012. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO EXECUTADO: MARCIA JOVANI DE OLIVEIRA, CPF nº 90886437172, AVENIDA RIO NEGRO 3713 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente informou que a parte requerida quitou integralmente o débito (ID nº 94349951). Assim, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante o exposto, dou por satisfeita a obrigação e extingo a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, II, do CPC e art. 156, I, do CTN. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Efetuei a liberação das constrições, conforme espelho anexo. Custas pela parte executada, devendo ser realizada sua intimação para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo efetuado o pagamento das custas, no prazo legal, inscreva-se em dívida ativa. Após, arquive-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Colorado do Oeste/RO, 21 de agosto de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/08/2023, 12:09

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:10

Processo Desarquivado

01/06/2023, 15:35

Arquivado Provisoramente

01/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de MARCIA JOVANI DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:04

Publicado DECISÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:28

Outras Decisões

05/05/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:23

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 12:52

Mandado devolvido sorteio

09/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 07:11

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 05:13

Decorrido prazo de MARCIA JOVANI DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:43

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

23/09/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:53

Outras Decisões

16/09/2021, 17:53

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 12:12

DESPACHO

•16/09/2021, 17:52