Execução Fiscal 7001032-29.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.781,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA

OAB/RO 3694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

J J EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 23/10/2024 23:59.

21/05/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:54

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 20:26

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:22

Processo Desarquivado

14/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de J J EMPREENDIMENTOS EIRELI em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de J J EMPREENDIMENTOS EIRELI em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 11:37

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 23/10/2024 23:59.

21/05/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:54

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 20:26

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:22

Documentos

DECISÃO

•30/09/2024, 20:26

DESPACHO

•20/09/2023, 12:50

Processo Desarquivado

14/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de J J EMPREENDIMENTOS EIRELI em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de J J EMPREENDIMENTOS EIRELI em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de J J EMPREENDIMENTOS EIRELI em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:51

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:16

Juntada de certidão

18/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de J J EMPREENDIMENTOS EIRELI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:25

Juntada de documento de comprovação

11/09/2023, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:54

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 DECISÃO Processo: 7001032-29.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: J J EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO DO EXECUTADO: RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA, OAB nº RO3694A DESPACHO EXECUTADO: J J EMPREENDIMENTOS EIRELI. Em seguida, compareceu aos autos o espólio de Júnior Abreu Jordani, representante da empresa executada, dando ciência do bloqueio e comprovando o pagamento das custas processuais finais, conforme ID 94063713. Não tendo sido apresentada impugnação à apreensão, desde já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Diga o exequente em termos válidos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por quitação. Intimem-se. Porto Velho, 21 de agosto de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Conforme espelho anexo, restou positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores, via SISBAJUD, em nome do

22/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:14

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de J J EMPREENDIMENTOS EIRELI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:26

Juntada de Petição de juntada de ar

27/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 09:38

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 13:12

SENTENÇA

•08/09/2023, 11:56

SENTENÇA

•08/09/2023, 11:56

DECISÃO

•21/08/2023, 12:14

DESPACHO

•23/06/2023, 14:45

DESPACHO

•20/02/2023, 09:38