Ação Penal - Procedimento Sumário 1001040-73.2017.8.22.0015 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 1001040-73.2017.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1001040-73.2017.8.22.0015. Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: Réu: Valderci Fernandes Moreira e outros Sede do Juízo: Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15 de Novembro c / Campos Sales, 1981, Serraria, Guajará-Mirim-RO, 76850000 - Fone/whatsapp: (69)3516-4524; email: [email protected] Guajará-Mirim(RO), 21 de agosto de 2023 Neusa de Cássia Souza Ribeiro da Cruz Diretora de Cartório Notificação - 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim Sede do Juízo: Fórum Ministro Nélson Hungria – Av. 15 de Novembro c/ Campos Sales, 1981, Serraria, CEP 76850-000 - Fone/Fax: 693516-4524 - e-mail: [email protected] Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: VALDERCI FERNANDES MOREIRA, brasileiro, solteiro, construtor civil, portador do CPF n. 315.706.822-91, filho de Antonio Moreira e de Tereza Fernandes, nascido em 08/08/1971, natural de Nioaque/MT, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimar o(a) ré(u) acima qualificado(a), para o recolhimento das importâncias abaixo discriminadas, a título de custas processuais e pena de multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias para as custas e 10 (dez) dias para a multa. CUSTAS: R$ 764,30 (setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) – equivalentes a R$ 636,92 + R$127,38 - Trânsito em julgado da sentença condenatória, na ação penal pública, em processo físico, que migraram do SAP para PJE, até 200 (duzentas) folhas + Trânsito em Julgado da sentença condenatória, na ação penal pública, em processo eletrônico, migrados do SAP para o PJe, até 100 (cem) movimentos. MULTA: R$ 440,39(quatrocentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) Obs1: Não havendo o pagamento integral do débito no prazo assinalado, a informação de inadimplência da multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, sendo aplicável as normas da dívida ativa da fazenda pública. Obs2: com relação as custas: O(a) ré(u) deverá solicitar ao cartório, preferencialmente através do e-mail e telefone acima informados, no prazo acima indicado, o respectivo boleto para pagamento. Obs3: com relação a multa: O(a) ré(u) deverá efetuar o pagamento ao Destinatário da Multa: Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia; CNPJ n. 15.837.081/0001-56; Banco do Brasil: agência 2757-X c/c 12090-1. Obs4: Os pagamentos deverão ser comprovados nos autos. Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conta Atualizada

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VALDERCI FERNANDES MOREIRA em 08/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(55)