Execução Fiscal 0050167-59.2005.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 18:10

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:12

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. - ADVOGADOS DO EXECUTADO: GILBERTO BELAFONTE BARROS, OAB nº MG79396, CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA, OAB nº MG110139 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0050167-59.2005.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal que a Fazenda Pública do Estado de Rondônia propôs contra ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. para cobrança do crédito tributário descrito na CDA n. 20050200000408. Após a citação em 09/05/2008 (fl. 13), a executada providenciou o parcelamento do crédito fiscal. Ocorre que, após a notícia de inadimplemento, o parcelamento foi cancelado, o que levou a credora a iniciar a busca de bens penhoráveis a fim de viabilizar a satisfação de seu crédito. A primeira tentativa de penhora infrutífera se deu com a consulta ao Bacenjud, no dia 06/02/2013 (fl. 74). Entretanto, desde então, a exequente não logrou êxito na localização e penhora frutífera de bens da devedora, dentro do prazo prescricional sucedido em sequência. O caso, portanto, se amolda à hipótese de prescrição intercorrente prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, quando interpretada na forma da tese firmada pelo STJ no julgamento do REsp n. 1.340.553/RS, Primeira Seção, DJe 16/10/2018. Intimada, a Fazenda Pública informou que não há causas interruptivas da prescrição. É o breve relatório. Decido. A prescrição intercorrente prevista no art. 40 da LEF se trata de modalidade de prescrição cujo reconhecimento deve ser declarado, não como sanção à Exequente por sua inércia, mas em razão do ordenamento jurídico vedar o prolongamento das relações jurídicas ad eternum, inclusive quanto aos créditos tributários dos Entes Públicos. Assim, decorrido o prazo de cinco anos, contados a partir do término da suspensão de um ano determinada pelo magistrado, sem que sejam localizados bens do devedor, extingue-se o direito do credor pela ocorrência da prescrição intercorrente. A Exequente reconheceu o decurso do prazo de cinco anos dos autos no arquivo e não há indicativo da existência de fato interruptivo ou suspensivo da prescrição. Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 40, §4º da Lei 6.830/80 c/c art. 156, V do CTN. Sem remessa necessária, por força do art. 496, §3º, II e § 4º, II, do CPC/2015. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, liberem-se eventuais constrições existentes e arquive-se com baixa. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 11 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:36

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. - ADVOGADOS DO EXECUTADO: GILBERTO BELAFONTE BARROS, OAB nº MG79396, CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA, OAB nº MG110139 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0050167-59.2005.8.22.0001 Vistos, Após a citação em 09/05/2008 (fl. 13), a executada providenciou o parcelamento do crédito fiscal. Ocorre que, após a notícia de inadimplemento, o parcelamento foi cancelado, o que levou a credora a iniciar a busca de bens penhoráveis a fim de viabilizar a satisfação de seu crédito. A primeira tentativa de penhora infrutífera se deu com a consulta ao Bacenjud, no dia 06/02/2013 (fl. 74). Entretanto, desde então, a exequente não logrou êxito na localização e penhora frutífera de bens da devedora, dentro do prazo prescricional sucedido em sequência. O caso, aparentemente, se amolda à hipótese de prescrição intercorrente prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, quando interpretada na forma da tese firmada pelo STJ no julgamento do REsp n. 1.340.553/RS, Primeira Seção, DJe 16/10/2018. Assim, com fulcro no art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, em dez dias, quanto à extinção processual em decorrência da prescrição intercorrente, devendo comprovar, se for o caso, eventual causa interruptiva do prazo prescricional (art. 40 da Lei 6.830/80). Oportunamente, manifeste-se quanto às teses firmadas na ocasião do REsp n. 1.340.553/RS, Primeira Seção, DJe 16/10/2018. Após, com ou sem manifestações, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:12

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:31

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:23

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:56

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:45

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:31

Juntada de outros documentos

14/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:58

Juntada de outros documentos

07/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 07:38

Juntada de outros documentos

23/05/2022, 07:36

Publicado DESPACHO em 25/05/2022.

23/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:43

Outras Decisões

20/05/2022, 08:43

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 08:40

Juntada de certidão

11/05/2022, 07:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 13:51

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:30

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:29

Decorrido prazo de CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:39

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

18/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:19

Outras Decisões

17/11/2021, 11:19

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:15

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 09:37

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:44

Juntada de certidão

06/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:14

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:28

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:28

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/08/2020, 10:16

Conclusos para despacho

18/08/2020, 12:33

Decorrido prazo de CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:42

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 08:58

Outras Decisões

23/06/2020, 08:58

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:36

Decorrido prazo de CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:28

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 08:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2020, 08:01

Juntada de certidão

05/02/2020, 11:30

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:31

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 07:08

Outras Decisões

10/12/2019, 07:08

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2019, 11:28

Conclusos para despacho

29/10/2019, 11:10

Processo Desarquivado

29/10/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 09:41

Arquivado Provisoriamente

27/03/2019, 10:21

Juntada de Petição de expediente

27/03/2019, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 16:50

Juntada de ofício

01/03/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2018, 11:21

Conclusos para despacho

09/01/2018, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 08:26

Decorrido prazo de CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA em 28/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:57

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 28/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:56

Decorrido prazo de FERNANDO NETO BOTELHO em 28/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:56

Juntada de expediente

29/09/2017, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 08:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 09:50

Conclusos para despacho

14/09/2017, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2017, 10:18

Distribuído por migração de sistemas

08/09/2017, 08:10

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 06/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(18)