Agravo em Recurso Especial 7001941-53.2019.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
E J CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-27
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE
CNPJ
22.***.***.0001-73
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
24/10/2024, 14:13
Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024, 14:13
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 867333/2024
02/10/2024, 09:31
Protocolizada Petição 867333/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/10/2024
02/10/2024, 09:14
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2024 Petição Nº 732386/2024 - AgInt
02/10/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/10/2024, 18:14
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0732386 - AgInt no AREsp 2667966 - Publicação prevista para 02/10/2024
01/10/2024, 17:10
Conhecido o recurso de E J CONSTRUTORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00732386/2024 - AgInt no AREsp 2667966/RO
30/09/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000732-2024-AJC-2T)
20/09/2024, 19:24
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024
12/09/2024, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/09/2024, 18:54
Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00732386/2024 - AgInt no AREsp 2667966/RO
11/09/2024, 16:27
Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 759749/2024
02/09/2024, 21:51
Protocolizada Petição 759749/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 02/09/2024
02/09/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
29/08/2024, 17:00
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Todas as movimentações
(37)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
24/10/2024, 14:13
Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024, 14:13
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 867333/2024
02/10/2024, 09:31
Protocolizada Petição 867333/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/10/2024
02/10/2024, 09:14
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2024 Petição Nº 732386/2024 - AgInt
02/10/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/10/2024, 18:14
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0732386 - AgInt no AREsp 2667966 - Publicação prevista para 02/10/2024
01/10/2024, 17:10
Conhecido o recurso de E J CONSTRUTORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00732386/2024 - AgInt no AREsp 2667966/RO
30/09/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000732-2024-AJC-2T)
20/09/2024, 19:24
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024
12/09/2024, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/09/2024, 18:54
Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00732386/2024 - AgInt no AREsp 2667966/RO
11/09/2024, 16:27
Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 759749/2024
02/09/2024, 21:51
Protocolizada Petição 759749/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 02/09/2024
02/09/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
29/08/2024, 17:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 738370/2024
28/08/2024, 10:41
Protocolizada Petição 738370/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/08/2024
28/08/2024, 10:27
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/08/2024 Petição Nº 732386/2024 -
28/08/2024, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
27/08/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 732386/2024. Publicação prevista para 28/08/2024)
27/08/2024, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 732386/2024
27/08/2024, 06:11
Protocolizada Petição 732386/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2024
26/08/2024, 23:48
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 643723/2024
05/08/2024, 10:01
Protocolizada Petição 643723/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/08/2024
05/08/2024, 09:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024
05/08/2024, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2024, 18:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024
02/08/2024, 16:30
Conheço do agravo de E J CONSTRUTORA LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial
02/08/2024, 16:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 620981/2024
26/07/2024, 14:41
Protocolizada Petição 620981/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/07/2024
26/07/2024, 10:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
19/07/2024, 15:58
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
19/07/2024, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/07/2024, 15:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
19/07/2024, 14:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/06/2024, 09:16
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/06/2024, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
13/06/2024, 15:19
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
02/10/2024, 09:31
EMENTA / ACORDÃO
•
01/10/2024, 17:10
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
05/08/2024, 10:01
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/08/2024, 16:30
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
26/07/2024, 14:41