Cumprimento de sentença 7050045-04.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7050045-04.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7050045-04.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença ESPÓLIOS: JOSE RODRIGUES PINHO, RUA IVAN MARROCOS 5.084 CASTANHEIRA - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PEDRO MANOEL BEZERRA, RUA SHEILA REGINA 5.564 TEIXEIRÃO - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RAIMUNDO FERREIRA LOPES, ALMIRANTE BARROSO 4.154 AGENOR DE CARVALHO - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESPÓLIO DE ENOK MAIA DA SILVA, AV BRASILIA 3.331 SÃO JOÃO BOSCO - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 ESPÓLIOS: ESTADO DE RONDONIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO 1. Deferi o pedido de revogação da gratuidade da justiça, tendo em vista contra apresentado que demonstra mudança na situação econômico-financeira do executado Raimundo Ferreira Lopes. 1.1. Procedi a realização de bloqueio judicial pelo sistema SISBACEN-JUD, tendo em vista que o executado não se manifestou, mesmo estando devidamente intimado. 2. Aguardou-se o período de 48h, e, realizada consulta da resposta, constatou-se resultado ínfimo, e, por isso foi desbloqueado. 2.1. Havendo resultado negativo ou irrisório do bloqueio, intime-se o Exequente, para que indique outros bens passíveis de penhora, em 15 dias. 2.2. Ocorrendo a penhora dos valores em sua totalidade, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os termos do art. 854, § 3º, do CPC. 3. Transcorrido o prazo sem impugnação, defiro a transferência dos valores para conta indicada pelo exequente, devendo a CPE oficiar à Caixa Econômica Federal para realização da transferência e comprovação nos autos no prazo de 20 dias. 4. Com a comprovação nos autos, dê-se vistas ao exequente para ciência e manifestação em 05 dias. 5. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 25 de outubro de 2023. Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

26/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PINHO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENOK MAIA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA LOPES em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL BEZERRA em 01/04/2025 23:59.

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 24/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Todas as movimentações(550)

Todos os documentos(39)