Execução Fiscal 0083653-55.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.281,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:19

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:08

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de Antonio Alves da Rocha em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA ROCHA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0083653-55.2007.8.22.0101 Vistos, A execução fiscal foi ajuizada em 2007 e até o momento o ato citatório não se concretizou. Em atenção a tese vinculante fixada no Resp 1.340.553 manifeste-se o Credor, em dez dias, quanto à prescrição intercorrente. Caberá à parte apontar a ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas do instituto. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:32

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:26

Mandado devolvido dependência

22/11/2022, 22:21

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 07:42

Juntada de certidão

20/10/2022, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:59

Juntada de certidão

07/07/2022, 07:18

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 14:51

Outras Decisões

27/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:08

Outras Decisões

07/12/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:10

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:25

Determinada Requisição de Informações

28/09/2021, 08:33

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:34

Decorrido prazo de Antonio Alves da Rocha em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:17

Publicado CITAÇÃO em 09/02/2021.

08/02/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias Execução Fiscal PJe Processo: 0083653-55.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: Antonio Alves da Rocha CDA's: 29230, 29231, 29232, 29233/2007. CITAÇÃO DO EXECUTADO: Antonio Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:26

Outras Decisões

01/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2020, 10:08

Conclusos para despacho

14/10/2020, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 20:42

Mandado devolvido dependência

03/08/2020, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 11:41

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 13:06

Outras Decisões

05/06/2020, 09:17

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:56

Outras Decisões

18/03/2020, 11:00

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 14:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:06

Decorrido prazo de ALBINO MELO SOUZA JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de Antonio Alves da Rocha em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:32

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:36

Juntada de certidão

16/01/2020, 11:34

Outras Decisões

13/01/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:20

Decorrido prazo de ALBINO MELO SOUZA JUNIOR em 18/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:12

Decorrido prazo de Antonio Alves da Rocha em 18/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:11

Conclusos para despacho

30/10/2019, 08:20

Publicado DESPACHO em 01/11/2019.

30/10/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 09:15

Outras Decisões

28/10/2019, 09:15

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:27

Juntada de certidão

01/08/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 12:07

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 05:40

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 05:40

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

30/03/2019, 01:34

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Certidão de publicação/Certidão

19/07/2018, 12:14

Mov. [28] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

18/07/2018, 08:14

Mov. [29] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

18/07/2018, 08:14

Mov. [27] - Certidão: Certidão Lauda de Publicação Cadastrada - Aguardando Envio para Gráfica/Não Informado

17/07/2018, 11:00

Mov. [26] - Rejeitada a exceção de pré-executividade: Rejeitada a exceção de pré-executividade/Não Informado

20/03/2018, 07:53

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/03/2018, 11:22

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/03/2018, 11:22

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/03/2018, 08:49

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/03/2018, 08:48

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 10:26

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/02/2016 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/02/2016, 12:24

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

25/01/2016, 09:55

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/01/2016, 09:18

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/12/2015, 10:59

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 164888/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

28/10/2015, 07:38

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

27/10/2015, 20:14

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 164888-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

20/08/2015, 12:34

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 164888-2015. Mandado distribuido para o oficial Antônio Monteiro da Silva/Sorteio

20/08/2015, 12:34

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

04/02/2014, 07:27

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/01/2014, 16:52

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de requer nova diligência, via oficial de justiça/Certidão

30/01/2014, 16:52

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/08/2012, 12:25

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

01/08/2012, 12:25

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

01/08/2012, 12:25

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/08/2012, 12:25

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:07

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/01/2012, 09:25

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/01/2012, 09:25

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/07/2011, 13:35

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/07/2011, 13:35

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 14:22

DESPACHO

•24/04/2024, 12:20

DESPACHO

•21/12/2023, 09:08

DESPACHO

•20/07/2023, 10:32

DESPACHO

•27/01/2022, 17:07

DESPACHO

•09/12/2021, 08:08

DESPACHO

•07/12/2021, 19:58

DESPACHO

•28/09/2021, 14:25

DESPACHO

•28/09/2021, 08:33

DESPACHO

•01/02/2021, 18:00

DESPACHO

•05/06/2020, 09:17

DESPACHO

•18/03/2020, 11:00

DESPACHO

•13/01/2020, 17:20

DESPACHO

•28/10/2019, 09:15

DECISÃO

•20/03/2018, 11:53

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•08/08/2024, 14:22

DESPACHO

•24/04/2024, 12:20

DESPACHO

•21/12/2023, 09:08

DESPACHO

•20/07/2023, 10:32

DESPACHO

•27/01/2022, 17:07

DESPACHO

•09/12/2021, 08:08

DESPACHO

•07/12/2021, 19:58

DESPACHO

•28/09/2021, 14:25

DESPACHO

•28/09/2021, 08:33

DESPACHO

•01/02/2021, 18:00

DESPACHO

•05/06/2020, 09:17

DESPACHO

•18/03/2020, 11:00

DESPACHO

•13/01/2020, 17:20

DESPACHO

•28/10/2019, 09:15

DECISÃO

•20/03/2018, 11:53

DECISÃO

•04/02/2014, 11:27

PETIÇÃO

•01/08/2012, 04:00