Processo Administrativo 0806244-20.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0806244-20.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:59

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Marcos Alaor Diniz Grangeia Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Impedido: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia Objeto: Indenização de férias EMENTA: Requerimento de férias. Conselho da Magistratura. Presidente do TJRO. Indenização por absoluta necessidade do serviço. Interesse Público. Viabilidade. Pedido deferido. Consoante o teor das recentes alterações do art.7º, § 1º e §1º-A da Resolução 289/2023-TJRO e diretrizes do Pedido de Providências n. 0005692-38.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, é devida ao magistrado no exercício da função de Presidente do Tribunal de Justiça, a indenização de 2 (dois) períodos de férias (60 dias), quando acumulados e se encontrar impedido de gozá-las por imperiosa necessidade de serviço, restando ainda saldo remanescente mínimo de 30 dias para usufruto oportuno. DECISÃO: “PEDIDO DEFERIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Porto Velho, 28 de Julho de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Data da Distribuição: 19/06/2023 Data de Julgamento: 28/07/2023 Processo Administrativo n. 0806244-20.2023.8.22.0000 - PJe Origem: SEI N. 0009415-74.2023.8.22.8000

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:42

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 10:03

Pedido de inclusão em pauta

07/07/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:00

Juntada de outros documentos

06/07/2023, 12:55

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 11:57

DESPACHO

•07/07/2023, 14:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de certidão

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros documentos

Conclusos para decisão

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