Execução Fiscal 7041456-18.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 85.512,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

M F FRANTZ ALVES DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

MAURA FERNANDA FRANTZ ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:58

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de M F FRANTZ ALVES DA COSTA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:58

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:46

Documentos

DESPACHO

•05/02/2026, 13:43

DESPACHO

•05/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de M F FRANTZ ALVES DA COSTA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de M F FRANTZ ALVES DA COSTA - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:39

Conclusos para decisão

05/09/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 02:56

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 18:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de M F FRANTZ ALVES DA COSTA - ME em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de M F FRANTZ ALVES DA COSTA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:48

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:21

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 13:19

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de M F FRANTZ ALVES DA COSTA - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:18

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 08:36

Determinada diligência

08/08/2024, 08:36

Conclusos para decisão

18/04/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:24

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:38

Publicado CITAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7041456-18.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: MAURA FERNANDA FRANTZ ALVES DA COSTA CDA's: 20180200049198; 20200200484175; 20200200484176; 20200200484177; 20200200484181; 20200200484182; 20200200484244; 20200200484278; 20200200484279; 20200200484280; 20200200484281 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MAURA FERNANDA FRANTZ ALVES DA COSTA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 85.512,35 - Atualizado até 29/10/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de MAURA FERNANDA FRANTZ ALVES DA COSTA - CPF: 804.516.912-53 por edital" - Fabíola Cristina Inocêncio - Juiz(a) de Direito Porto Velho/RO, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023. LUCAS MOURA DOS SANTOS (Assinatura Digital)

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:03

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:17

Mandado devolvido dependência

10/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de MAURA FERNANDA FRANTZ ALVES DA COSTA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de M F FRANTZ ALVES DA COSTA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 11:26

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:03

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:00

Mandado devolvido dependência

28/07/2022, 14:04

Juntada de certidão

13/04/2022, 11:54

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 17:21

Mandado devolvido dependência

19/10/2021, 17:21

Decorrido prazo de M F FRANTZ ALVES DA COSTA - ME em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de MAURA FERNANDA FRANTZ ALVES DA COSTA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/08/2021.

02/08/2021, 00:10

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 18:16

Outras Decisões

28/07/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:02

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2021, 13:10

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:15

Decorrido prazo de M F FRANTZ ALVES DA COSTA - ME em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

09/04/2021, 01:13

Outras Decisões

08/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:54

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:13

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 15:12

Mandado devolvido dependência

23/02/2021, 15:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de M F FRANTZ ALVES DA COSTA - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 11:59

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 11:36

Outras Decisões

03/12/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:59

Conclusos para despacho

02/12/2020, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:31

Decorrido prazo de M F FRANTZ ALVES DA COSTA - ME em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:28

Outras Decisões

04/11/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 13:13

Conclusos para despacho

29/10/2020, 20:19

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 20:18

DECISÃO

•14/08/2025, 18:46

DESPACHO

•04/04/2025, 18:19

DESPACHO

•27/01/2025, 13:19

DESPACHO

•27/01/2025, 13:19

DECISÃO

•08/08/2024, 08:36

DESPACHO

•27/03/2024, 09:26

DESPACHO

•18/08/2023, 11:17

DESPACHO

•24/01/2023, 10:02

DESPACHO

•28/07/2021, 15:38

DESPACHO

•08/04/2021, 12:54

DESPACHO

•03/12/2020, 09:59

DESPACHO

•04/11/2020, 14:35