Execução Fiscal 7004117-32.2019.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004117-32.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004117-32.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 DECISÃO (ARQUIVAR - EXECUÇÃO FRUSTRADA - até 23/5/2028.) Há dezenas de processos contra o Sr. JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, que teria comprado diversos terrenos da extinta IMOBILIÁRIA NACIONAL, fato que é do conhecimento do exequente, bastando acessar o PJE (não são segredo de justiça). SISBAJUD e RENAJUD restaram negativos, o que pode ser visto em dezenas de processos referentes às partes acima. Intimados, não houve manifestação nem indicação de bens penhoráveis, limitando-se a reiterar manifestações anteriores, cujos bens não são localizados, Há muito que não são localizados os bens, pois o Loteamento Nova Morada virou praticamente um matagal, conforme visto em diversos processos, por ex: Processo nº: 7005395-05.2018.8.22.0010 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Protocolado em: 05/09/2018 09:57:13 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: IMOBILIARIA NACIONAL LTDA - ME Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado do MM. Juiz de Direito, após diligencia no local indicado a executada Imobiliaria Nacional Ltda-ME não foi encontrada e tampouco seu representante ou algum possuidor, pelo que, deixei de proceder a devida citação; que deixei de proceder o arresto do imóvel que ensejou o fato gerador pois a Rua somente existe no croqui, não está aberta e os terrenos encontram-se em matagal, não havendo possibilidade deste Oficial de Justiça localizar com precisão o referido imóvel. 7004593-70.2019.8.22.0010 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao r. Mandado, expedido por ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, diligenciei no endereço indicado no mandado, contudo não encontrei o executado, ao que indica lá não mais reside, no local está situado o estacionamento do supermercado Santa Helena. Em novas diligências, apenas com dados fornecidos no croqui não obtive êxito em localizar/individualizar com precisão o Lote 87, da quadra 6, setor 08, ao que indica a referida quadra está praticamente vazia, maioria dos terrenos cobertos de mato e sem construções, as divisas, in loco, não estão como reproduzidas no croqui, somado a isso não localizei a pessoa do executado, razão pela qual, por ora, deixei de proceder a penhora do imóvel indicado à constrição. Rolim de Moura, 30 de setembro de 2021. Dilig. Com. Urb. Posit. Jeanne Morais de Oliveira Oficiala de Justiça Processo nº: 7005366-81.2020.822.0010 Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado expedido pelo MM. Juiz de Direito desta, após diligência no endereço indicado, DEIXEI DE PENHORAR E AVALIAR o imóvel que gerou o crédito tributário indicado na petição anexa (ID 68142051), objeto da presente ação, pertencente a JOÃO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, devido não ter localizado o imóvel. No local não existe a rua C de acesso ao lote, havendo apenas um extenso espaço coberto por vegetação, sem divisão de lotes, não sendo possível localizar o imóvel com precisão, motivo pelo qual deixei de realizar a penhora. Dou fé. O feito foi suspenso por um ano nos termos do art. 40 da LEF - execução frustrada (ID 77240047). Transcorrido o prazo acima, mesmo regularmente intima, a exequente nada postulou de útil ao andamento do feito. Portanto, arquivem-se os autos nos termos do art. 40, § 2º da LEF, pelo prazo de 5 anos. Como a remessa ao arquivo provisório foi em 23/05/2022 (ID 77240047), com suspensão por um ano (do que o exequente fora intimado – ID: 77360897), o prazo prescricional voltou a correr 23/05/2023 e se expirará em 23/05/2028. Os autos deverão aguardar o prazo prescricional no arquivo. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis da parte devedora, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023, 14:32 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 28/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 08/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(112)