Termo Circunstanciado 7004073-42.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:03

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - DE 951/952 A 1420/1421 - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Diante do cumprimento integral da transação penal, (Id. 96096962), declaro extinta a punibilidade de ERITON OLIVEIRA DA SILVA. Dispensada a intimação do(a) infrator(a), nos termos do Enunciado Fonaje nº 105. Arquivem-se. Rolim de Moura, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 às 11:06 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004073-42.2021.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Dano, Contra a Mulher R$ 0,00

26/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:34

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:06

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:35

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:40

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:39

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:03

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - DE 951/952 A 1420/1421 - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Diante do cumprimento integral da transação penal, (Id. 96096962), declaro extinta a punibilidade de ERITON OLIVEIRA DA SILVA. Dispensada a intimação do(a) infrator(a), nos termos do Enunciado Fonaje nº 105. Arquivem-se. Rolim de Moura, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 às 11:06 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004073-42.2021.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Dano, Contra a Mulher R$ 0,00

26/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:34

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:06

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:35

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:40

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:39

Juntada de certidão

14/09/2023, 06:56

Mandado devolvido sorteio

11/09/2023, 23:03

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 11:40

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:34

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - DE 951/952 A 1420/1421 - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O Haja vista a concordância do Ministério Público (id 94375171) e o que estabelece o art. 62, da Lei n.º 9.099/95, acolho a justificativa apresentada (id 94163360). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004073-42.2021.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Dano, Contra a Mulher R$ 0,00 Intime-se ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA: a) encaminhando-lhe, se o caso, as guias de depósito; b) advertindo-lhe de que o descumprimento das condições do benefício acarretará a continuidade da persecução penal. Serve este(a) de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 às 23:36 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - DE 951/952 A 1420/1421 - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O Haja vista a concordância do Ministério Público (id 94375171) e o que estabelece o art. 62, da Lei n.º 9.099/95, acolho a justificativa apresentada (id 94163360). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004073-42.2021.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Dano, Contra a Mulher R$ 0,00 Intime-se ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA: a) encaminhando-lhe, se o caso, as guias de depósito; b) advertindo-lhe de que o descumprimento das condições do benefício acarretará a continuidade da persecução penal. Serve este(a) de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 às 23:36 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - DE 951/952 A 1420/1421 - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O Haja vista a concordância do Ministério Público (id 94375171) e o que estabelece o art. 62, da Lei n.º 9.099/95, acolho a justificativa apresentada (id 94163360). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004073-42.2021.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Dano, Contra a Mulher R$ 0,00 Intime-se ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA: a) encaminhando-lhe, se o caso, as guias de depósito; b) advertindo-lhe de que o descumprimento das condições do benefício acarretará a continuidade da persecução penal. Serve este(a) de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 às 23:36 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - DE 951/952 A 1420/1421 - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O Haja vista a concordância do Ministério Público (id 94375171) e o que estabelece o art. 62, da Lei n.º 9.099/95, acolho a justificativa apresentada (id 94163360). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004073-42.2021.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Dano, Contra a Mulher R$ 0,00 Intime-se ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA: a) encaminhando-lhe, se o caso, as guias de depósito; b) advertindo-lhe de que o descumprimento das condições do benefício acarretará a continuidade da persecução penal. Serve este(a) de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 às 23:36 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - DE 951/952 A 1420/1421 - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O Haja vista a concordância do Ministério Público (id 94375171) e o que estabelece o art. 62, da Lei n.º 9.099/95, acolho a justificativa apresentada (id 94163360). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004073-42.2021.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Dano, Contra a Mulher R$ 0,00 Intime-se ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA: a) encaminhando-lhe, se o caso, as guias de depósito; b) advertindo-lhe de que o descumprimento das condições do benefício acarretará a continuidade da persecução penal. Serve este(a) de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 às 23:36 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - DE 951/952 A 1420/1421 - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O Haja vista a concordância do Ministério Público (id 94375171) e o que estabelece o art. 62, da Lei n.º 9.099/95, acolho a justificativa apresentada (id 94163360). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004073-42.2021.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Dano, Contra a Mulher R$ 0,00 Intime-se ERITON OLIVEIRA DA SILVA, POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4507, INEXISTENTE BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA: a) encaminhando-lhe, se o caso, as guias de depósito; b) advertindo-lhe de que o descumprimento das condições do benefício acarretará a continuidade da persecução penal. Serve este(a) de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 às 23:36 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 18:51

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:46

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:39

Desentranhado o documento

03/08/2023, 11:38

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:33

Juntada de certidão

02/08/2023, 07:05

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 11:02

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:02

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

30/03/2023, 23:19

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 10:34

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 23:27

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:16

Mandado devolvido sorteio

02/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 07:53

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:47

Decorrido prazo de ERITON OLIVEIRA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:01

Homologada a Transação Penal

04/11/2022, 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC

04/11/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 09:47

Audiência Preliminar realizada para 03/11/2022 09:20 Rolim de Moura - Juizado Especial.

03/11/2022, 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2022, 09:45

Recebidos os autos.

03/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:15

Mandado devolvido dependência

17/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 17:03

Mandado devolvido sorteio

17/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC

11/10/2022, 07:54

Recebidos os autos.

11/10/2022, 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/10/2022, 07:53

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 07:53

Audiência Preliminar designada para 03/11/2022 09:20 Rolim de Moura - Juizado Especial.

11/10/2022, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2022, 23:25

Conclusos para despacho

30/09/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2022, 11:03

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:36

Declarada incompetência

14/07/2022, 08:51

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70040734220218220010.pdf

21/07/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:18

Juntada de documento de comprovação

19/07/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 14:09

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 11:06

DESPACHO

•21/08/2023, 18:51

DECISÃO

•22/03/2023, 23:27

PETIÇÃO

•17/11/2022, 21:24

SENTENÇA

•04/11/2022, 12:06

DESPACHO

•09/10/2022, 23:25

DESPACHO

•14/07/2022, 08:51