Execução Fiscal 7004139-49.2022.8.22.0022 - TJRO

Execução Fiscal 7004139-49.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE APARICIO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:59

Decorrido prazo de JOSE APARICIO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:21

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2023, 09:53

Arquivado Provisoramente

22/08/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:07

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AV. CACOAL 1726 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7004139-49.2022.8.22.0022 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em face de JOSE APARECIDO DOS SANTOS, ambas partes qualificadas nos autos. No ID: 92141552 as partes entabularam parcelamento da dívida e requereu a homologação do acordo consequentemente a suspensão até o cumprimento do acordo firmado. É o relatório. Passa-se a fundamentação. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO do parcelamento da dívida juntado pela parte autora (ID: 92141552), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, com base no art. 313, II e §4º do Código de Processo Civil, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até 17/01/2024 ou até que sobrevenham novos requerimentos. A suspensão ocorrerá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, sob pena de continuidade da suspensão, com seu decurso, o início da prescrição intercorrente. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II do Código de Processo Civil). Intimem-se. Sem custas. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé-RO, 20 de agosto de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AV. CACOAL 1726 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7004139-49.2022.8.22.0022 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em face de JOSE APARECIDO DOS SANTOS, ambas partes qualificadas nos autos. No ID: 92141552 as partes entabularam parcelamento da dívida e requereu a homologação do acordo consequentemente a suspensão até o cumprimento do acordo firmado. É o relatório. Passa-se a fundamentação. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO do parcelamento da dívida juntado pela parte autora (ID: 92141552), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, com base no art. 313, II e §4º do Código de Processo Civil, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até 17/01/2024 ou até que sobrevenham novos requerimentos. A suspensão ocorrerá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, sob pena de continuidade da suspensão, com seu decurso, o início da prescrição intercorrente. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II do Código de Processo Civil). Intimem-se. Sem custas. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé-RO, 20 de agosto de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AV. CACOAL 1726 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7004139-49.2022.8.22.0022 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em face de JOSE APARECIDO DOS SANTOS, ambas partes qualificadas nos autos. No ID: 92141552 as partes entabularam parcelamento da dívida e requereu a homologação do acordo consequentemente a suspensão até o cumprimento do acordo firmado. É o relatório. Passa-se a fundamentação. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO do parcelamento da dívida juntado pela parte autora (ID: 92141552), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, com base no art. 313, II e §4º do Código de Processo Civil, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até 17/01/2024 ou até que sobrevenham novos requerimentos. A suspensão ocorrerá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, sob pena de continuidade da suspensão, com seu decurso, o início da prescrição intercorrente. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II do Código de Processo Civil). Intimem-se. Sem custas. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé-RO, 20 de agosto de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:01

Homologada a Transação

21/08/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 08:19

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2023, 15:01

DESPACHO

•13/12/2022, 19:03

—

Decorrido prazo de JOSE APARICIO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE APARICIO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

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