Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000226-75.2020.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000226-75.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: VALDIR SARTORIO, CPF nº 114.118.722-15, com termo inicial da implantação do benefício em 06/12/2018 (segundo termos do acórdão ID 94660365 - Apelação Cível nº 1010979-77.2021.4.01.9999, 2ª Turma, TRF da 1ª Região), consoante determinado em sentença transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. 2. Decorrido o prazo, comprovada ou não a implantação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7000226-75.2020.8.22.0007- Rural (Art. 48/51) ESPÓLIO: VALDIR SARTORIO ADVOGADO DO ESPÓLIO: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1. INTIME-SE o INSS (via PJe), a fim de adotar as providências pertinentes perante a Central de Análise de Benefícios para Atendimento das Demandas Judiciais (CEAB/DJ) para implantação do benefício previdenciário: APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, em favor da parte INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado (via DJe), para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o percebimento do benefício e, se o caso, apresentar planilha atualizada de créditos. 3. Caso não apresentada manifestação pela parte autora, conforme indicado no item anterior, INTIME-SE pessoalmente a exequente para dar prosseguimento ao processo, informando o percebimento do benefício e, se o caso, apresentando planilha atualizada de créditos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pela inércia (art. 485, §1º do CPC). 4. Com a manifestação, conclusos para despacho. Se inerte, conclusos para extinção. 5. Intimação da parte autora para ciência do teor desse despacho, via DJe. Cacoal/RO, 6 de setembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis

07/09/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Publicado DESPACHO em 24/06/2024.

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